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TJMG - 0016874-35.2018.8.13.0473
Partes: SILVANA DE FATIMA PEREIRA BUENO x MUNICIPIO DE CONSOLACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraisopolis
Ajuizamento: 18/09/2020
TJMG - 0016874-35.2018.8.13.0473
Partes: SILVANA DE FATIMA PEREIRA BUENO x MUNICIPIO DE CONSOLACAO
Advogado: ALESSANDRO VIEIRA MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 25/04/2023
TJMG - 0024279-69.2011.8.13.0473
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD x MUNICIPIO DE CONSOLACAO
Advogado: CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraisopolis
Ajuizamento: 09/08/2021
TJMG - 0024279-69.2011.8.13.0473
Partes: MUNICIPIO DE CONSOLACAO x ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado: CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMG - 0017536-33.2017.8.13.0473
Partes: ROSANGELA CREBIA PEREIRA DE ALMEIDA x MUNICIPIO DE CONSOLACAO
Advogado: WALTER TADEU MARQUES PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraisopolis
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMG - 0017536-33.2017.8.13.0473
Partes: MUNICIPIO DE CONSOLACAO x ROSANGELA CREBIA PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado: ANA LUIZA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 20/10/2023
TJMG - 0016072-37.2018.8.13.0473
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x MUNICIPIO DE CONSOLACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraisopolis
Ajuizamento: 16/09/2021
TJMG - 0016072-37.2018.8.13.0473
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x MUNICIPIO DE CONSOLACAO
Advogado: CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 0011237-78.2001.4.01.3800
Partes: MUNICIPIO DE BRASOPOLIS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0036778-79.2002.4.01.3800
Partes: CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO e outros x CEMIG DISTRIBUICAO S.A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025