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TRF1 - 0001608-69.2013.4.01.3603
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE SINOP e outros
Advogado: EMERSON DOS SANTOS COSTA e outros
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 12/03/2013
TRF1 - 0003049-70.2008.4.01.3600
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros x ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO, CULTURAL, INFORMATIVO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE FELIZ NATAL-MT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 10/03/2008
TJMT - 0000538-30.2011.8.11.0093
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros x ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO, CULTURAL, INFORMATIVO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE FELIZ NATAL-MT
Advogado: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
1ª instância - Feliz Natal - Vara Unica
Ajuizamento: 27/07/2011