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TJRN - 0100088-89.2017.8.20.0140
Partes: JANETE VIEIRA DE LIMA MENESES x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 13/03/2017
TJRN - 0100234-04.2015.8.20.0140
Partes: TARCIA GABRIELA DE FRANCA SILVA x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 25/06/2015
TJRN - 0814122-84.2022.8.20.0000
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO x FRANCISCO AUGUSTO MACHADO FILHO
Advogado: GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 21/11/2022
TJRN - 0100450-62.2015.8.20.0140
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO x JUIZO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 23/07/2020
TJRN - 0100450-62.2015.8.20.0140
Partes: PEDRO NASCIMENTO DE PAIVA FERNANDES ME x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 26/11/2015
TJRN - 0801335-65.2021.8.20.5106
Partes: MUNICPIO DE GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/01/2023
TJRN - 0811224-43.2021.8.20.5106
Partes: GUILLERMO GOMEZ FAMA e outros x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/06/2021
TJRN - 0811224-43.2021.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros x MARIA ELENICE DE FREITAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 06/07/2022
TJRN - 0100131-65.2013.8.20.0140
Partes: RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 10/04/2013
TJRN - 0100131-65.2013.8.20.0140
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros x RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 03/12/2020