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TRF1 - 0032662-68.2018.4.01.3800
Partes: LUCAS MARTINS SANTOS GOMES e outros x MUNICIPIO DE ITABIRA/MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/09/2025
TRF1 - 0032662-68.2018.4.01.3800
Partes: MUNICIPIO DE ITABIRA/MG e outros x LUCAS MARTINS SANTOS GOMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1Tr - Relator 1 - Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/08/2018
TJMG - 5118705-59.2020.8.13.0024
Partes: DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. x MUNICIPIO DE NOVA LIMA/MG e outros
Advogado: MATHEUS HENRIQUE DE SA MENDES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 5001105-79.2018.8.13.0317
Partes: FUNDACAO VALE x MUNICIPIO DE ITABIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Itabira
Ajuizamento: 26/06/2018
TJMG - 5002130-30.2018.8.13.0317
Partes: MUNICIPIO DE ITABIRA e outros x RJ COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itabira
Ajuizamento: 28/11/2018
TJMG - 5003306-73.2020.8.13.0317
Partes: MAKE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA - ME x MUNICIPIO DE ITABIRA
Advogado: SARAH GONCALVES LIMA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 14/04/2025
TJMG - 5003306-73.2020.8.13.0317
Partes: MAKE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA - ME x MUNICIPIO DE ITABIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Itabira
Ajuizamento: 30/09/2020