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TRF1 - 0002122-17.2016.4.01.3312
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MUNICIPIO DE MORRO DE CHAPEU - BA
Advogado: AMANDA GONCALVES ROCHA RIBEIRO DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 23/07/2019
TJBA - 0000999-88.2015.8.05.0170
Partes: LUCIVALDA SOUZA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU e outros
Advogado: JOAO RAMILTON SANTOS REQUIAO
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 08/07/2015
TJBA - 0001024-04.2015.8.05.0170
Partes: LUZINETE QUEIROZ DE SOUZA SANTOS x MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU e outros
Advogado: JOAO RAMILTON SANTOS REQUIAO
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/07/2015
TJBA - 0001809-97.2014.8.05.0170
Partes: CARLA VIVIANA DE SOUZA MONTENEGRO x MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU e outros
Advogado: JOAO RAMILTON SANTOS REQUIAO
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 16/12/2014
TJBA - 0000530-18.2010.8.05.0170
Partes: ERIANE BAGANO SAMPAIO NEVES x MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU-BA e outros
Advogado: JOAO RAMILTON SANTOS REQUIAO
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 17/06/2010
TJBA - 0001811-67.2014.8.05.0170
Partes: ELIONETE RIBEIRO DE MACEDO x MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU-BA e outros
Advogado: JOAO RAMILTON SANTOS REQUIAO
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 17/12/2014
TJBA - 0001811-67.2014.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU e outros x ELIONETE RIBEIRO DE MACEDO
Advogado: THIAGO DE OLIVEIRA MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 25/09/2020
TJBA - 0001824-66.2014.8.05.0170
Partes: AGRICIO BARBERINO GONCALVES x MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU-BA e outros
Advogado: JOAO RAMILTON SANTOS REQUIAO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 17/12/2014
TJBA - 0001824-66.2014.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU e outros x AGRICIO BARBERINO GONCALVES
Advogado: THIAGO DE OLIVEIRA MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 25/09/2020
TJBA - 0001773-55.2014.8.05.0170
Partes: ELIZENI RIBEIRO DA CRUZ x MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU-BA
Advogado: JOAO RAMILTON SANTOS REQUIAO
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 11/12/2014