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TJMA - 0802936-95.2019.8.10.0049
Partes: ROSARIO DE MARIA DUTRA SANTOS x MUNICIPIO DE PACO LUMIAR e outros
Advogado: EMANUEL DA SILVA E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 21/10/2019
TJMA - 0800894-44.2017.8.10.0049
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 25/03/2024
TJMA - 0800894-44.2017.8.10.0049
Partes: CARLOS HENRIQUE PEREIRA BARROS x MUNICIPIO DE PACO DO LU---- e outros
Advogado: NEY BATISTA LEITE FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 10/07/2017
TJMA - 0802855-10.2023.8.10.0049
Partes: MY EMPREENDIMENTOS, SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA x MUNICIPIO DE PACO LUMIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 14/08/2023
TJMA - 0845163-11.2023.8.10.0001
Partes: FILEMON GARCIA BARBOSA x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/2023
TJMA - 0845430-80.2023.8.10.0001
Partes: JOSE RAIMUNDO SIRINO FILHO x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros
Advogado: IGOR COSTA MARQUES
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/07/2023
TJMA - 0803710-86.2023.8.10.0049
Partes: MARIA INEZ GATO RAMOS SOUSA x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 11/10/2023
TJMA - 0803710-86.2023.8.10.0049
Partes: MARIA INEZ GATO RAMOS SOUSA x MUNICIPIO DE PACO LUMIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 16/04/2024
TJMA - 0056100-31.2014.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE PACO DE LUMIAR e outros
Advogado: DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 26/11/2014
TJMA - 0001961-48.2015.8.10.0049
Partes: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros x CANDIDO MAXIMIANO DAS CHAGAS NETO
Advogado: ROMULO MORAES CHAGAS
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 12/11/2015