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TJRO - 5000296-50.2016.8.21.0119
Partes: MUNICIPIO DE PORTO XAVIER / RS x ELISABETE DOMINGUES GOMES
Advogado: AIRTON BONESS e outros
1ª instância - Vara Judicial - Porto Xavier/Rs
Ajuizamento: 12/02/2021
TJRO - 5001629-27.2022.8.21.0119
Partes: MUNICIPIO DE PORTO XAVIER / RS x SENEAL COM DE EXPORTACAO IMPORTACAO E TRANSPORTES LTDA
Advogado: PRISCILA PEREIRA
1ª instância - Vara Judicial - Porto Xavier/Rs
Ajuizamento: 09/12/2022
TJRO - 5000274-50.2020.8.21.0119
Partes: JOAO VILMAR DA ROSA e outros x MUNICIPIO DE PORTO XAVIER / RS e outros
Advogado: AIRTON BONESS e outros
1ª instância - Vara Judicial - Porto Xavier/Rs
Ajuizamento: 09/08/2020
TJRO - 5000391-12.2018.8.21.0119
Partes: MUNICIPIO DE PORTO XAVIER / RS x SAMUEL FERREIRA
Advogado: PRISCILA PEREIRA
1ª instância - Vara Judicial - Porto Xavier/Rs
Ajuizamento: 13/05/2022
TJRO - 5000368-66.2018.8.21.0119
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MUNICIPIO DE PORTO XAVIER / RS
Advogado: AIRTON BONESS e outros
1ª instância - Vara Judicial - Porto Xavier/Rs
Ajuizamento: 24/08/2021
TJRO - 5000368-66.2018.8.21.0119
Partes: MUNICIPIO DE PORTO XAVIER / RS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Uhlein
Ajuizamento: 13/12/2021
TJRO - 5007334-38.2022.8.21.9000
Partes: LOIVA MARIA KREWER x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/11/2022
TJRO - 5008141-58.2022.8.21.9000
Partes: VILSON ANTONIO STALTER x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/12/2022
TJRO - 5006922-10.2022.8.21.9000
Partes: ANDREIA BIERMANN PRESTES x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/10/2022
TJRO - 5000267-63.2017.8.21.0119
Partes: VALTAIR ANTONIO GAVIOLI e outros
Advogado: AIRTON BONESS
1ª instância - Direcao do Foro - Porto Xavier/Rs
Ajuizamento: 20/08/2021