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TJMG - 5007284-16.2020.8.13.0525
Partes: EDUARDO DAMIAO RIOS QUINTO DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE
Advogado: EDUARDO DAMIAO RIOS QUINTO DE SOUZA
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Pouso Alegre
Ajuizamento: 06/08/2020
TJMG - 5007284-16.2020.8.13.0525
Partes: DOUGLAS DA SILVA CARDOSO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DANIEL LUIZ BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 10/11/2022
TJMG - 5006918-11.2019.8.13.0525
Partes: ROSA MARIA DE PAIVA VILHENA e outros x ROSA MARIA DE PAIVA VILHENA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Pouso Alegre
Ajuizamento: 09/08/2019
TJMG - 5006918-11.2019.8.13.0525
Partes: TERESINHA DOROTEIA VILHENA x GENI PEREIRA DE PAIVA e outros
Advogado: EDUARDO MATUK FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Victor de Carvalho
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMG - 5004456-13.2021.8.13.0525
Partes: ARMAZENS GERAIS SUL DAS GERAIS LTDA. x SECRETARIO DE GESTAO ESTRATEGICA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE POUSO ALEGRE - MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Pouso Alegre
Ajuizamento: 02/06/2021
TJMG - 5004456-13.2021.8.13.0525
Partes: ARMAZENS GERAIS SUL DAS GERAIS LTDA. e outros x MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE e outros
Advogado: FAICAL ASSRAUY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMG - 5003945-54.2017.8.13.0525
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ORION INCORPORADORA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Pouso Alegre
Ajuizamento: 09/03/2020
TJMG - 5003945-54.2017.8.13.0525
Partes: ORION INCORPORADORA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 29/05/2024
TJMG - 5003945-54.2017.8.13.0525
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE e outros
Advogado: HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0050540-20.2020.8.13.0000
Partes: DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7ª C MARA CIVEL DO TJMG e outros x DESEMBARGADOR SAULO VERSIANI PENNA DA 19ª C MARA CIVEL DO TJMG e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 12/11/2020