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TJMA - 0000026-85.1997.8.10.0054
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros x MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA - CAMARA MUNICIPAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 22/02/1997
TJMA - 0802394-30.2019.8.10.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO BARROS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMA - 0800928-28.2022.8.10.0054
Partes: ARIANE MORAES NUNES x MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA e outros
Advogado: RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 28/04/2022
TJMA - 0800929-13.2022.8.10.0054
Partes: JOSEMI NUNES MARTINS x MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA e outros
Advogado: RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 28/04/2022
TJMA - 0812760-26.2022.8.10.0000
Partes: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA
Advogado: JUSCICLEIA DA SILVA CAVALCANTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMA - 0803449-11.2022.8.10.0000
Partes: RAIMUNDO ALVES CARVALHO x MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA e outros
Advogado: EDER DA SILVA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 29/07/2022
TJMA - 0805017-96.2021.8.10.0000
Partes: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA
Advogado: JUSCICLEIA DA SILVA CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 27/07/2022
TRF1 - 0047132-82.2014.4.01.3400
Partes: DATA TRAFFIC S/A x MUNICIPIO DE PARNAIBA e outros
Advogado: SAMARA SANTOS NOLETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 22/06/2018
TRF1 - 0047132-82.2014.4.01.3400
Partes: DATA TRAFFIC S/A x MUNICIPIO DE GOIANIA e outros
Advogado: ANAILZA MENDES BORGES e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 16/07/2014