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TJRN - 0102966-54.2015.8.20.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 26/11/2015
TJRN - 0102966-54.2015.8.20.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 23/10/2023
TJRN - 0102966-54.2015.8.20.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0801722-40.2022.8.20.5108
Partes: ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS FILHO x JOSEFAM EVANGELISTA COSTA e outros
Advogado: GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 12/04/2022
TJRN - 0802539-41.2021.8.20.5108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 23/07/2021
TJRN - 0802539-41.2021.8.20.5108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 11/05/2023
TJRN - 0810826-20.2023.8.20.0000
Partes: FEDERACAO DOS TRAB. EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE-FETAM/RN x MUNICIPIO DE GALINHOS e outros
Advogado: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 29/08/2023
TJRN - 0801078-39.2018.8.20.5108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES
Advogado: FRANCISCO RICARDO DA COSTA
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 27/11/2018
TJRN - 0801078-39.2018.8.20.5108
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE PAU DOS FERROS e outros x MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 17/04/2023
TJRN - 0101181-57.2015.8.20.0108
Partes: MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES x MANOEL ALVES SOBRINHO e outros
Advogado: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 01/06/2015