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TJMG - 5007757-74.2021.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 22/10/2021
TJMG - 5007757-74.2021.8.13.0134
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMG - 0042857-30.2011.8.13.0134
Partes: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINAS x JOAO BATISTA GUIMARAES
Advogado: SIMONE HERMINIA CORREA PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 05/04/2011
TJMG - 0042857-30.2011.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JOAO BATISTA GUIMARAES
Advogado: ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 13/03/2024
TJMG - 1292380-78.2009.8.13.0134
Partes: EDNA CRUZ DE JESUS x MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 27/11/2009
TJMG - 1292380-78.2009.8.13.0134
Partes: EDNA CRUZ DE JESUS x MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINAS
Advogado: DANIELE FERREIRA DE FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 14/12/2023
TRF1 - 1000146-18.2018.4.01.3819
Partes: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros x JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO e outros
Advogado: LILIANE DE CASSIA NICOLAU GOMM SANTOS e outros
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Manhuacu-Mg
Ajuizamento: 12/09/2018
TRF1 - 1000690-69.2019.4.01.3819
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO e outros
Advogado: FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA e outros
1ª instância - Vara Federal de Manhuacu
Ajuizamento: 15/07/2024