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TJMA - 0817451-56.2017.8.10.0001
Partes: JORGE PINTO GOMES x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/02/2020
TJMA - 0817451-56.2017.8.10.0001
Partes: JORGE PINTO GOMES x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT
Advogado: DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 28/09/2020
TJMA - 0818938-56.2020.8.10.0001
Partes: ANA ROSA ARAUJO COELHO x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: PATRICK GOMES DANTAS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 07/07/2020
TJMA - 0807879-13.2016.8.10.0001
Partes: BETEGA DANTAS DA ROCHA x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 14/03/2016
TJMA - 0807879-13.2016.8.10.0001
Partes: BETEGA DANTAS DA ROCHA x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/10/2019
TJMA - 0803090-29.2020.8.10.0001
Partes: PAULO ROBERTO GONCALVES SANTOS x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIS FELIPE DIAS CASTRO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 30/01/2020
TJMA - 0803090-29.2020.8.10.0001
Partes: PAULO ROBERTO GONCALVES SANTOS x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: ARIANE PORTO RAULINO PORTELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 19/05/2021
TJMA - 0800708-63.2020.8.10.0001
Partes: ANDRE FELIPE LOPES ALVES x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 11/01/2020
TJMA - 0800708-63.2020.8.10.0001
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros x ANDRE FELIPE LOPES ALVES
Advogado: JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/05/2022
TJMA - 0804083-04.2022.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT e outros x ANTONIO DAS NEVES FERREIRA FRASAO
Advogado: RODRIGO ARAUJO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 08/12/2022