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TJAL - 0700282-79.2015.8.02.0053
Partes: FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO SOCIEDADE DE ADVOGADO x CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL e outros
Advogado: FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos
Ajuizamento: 04/03/2015
TJAL - 0700282-79.2015.8.02.0053
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS x FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO SOCIEDADE DE ADVOGADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima
Ajuizamento: 09/03/2018
TJAL - 0809371-84.2024.8.02.0000
Partes: EMMANUEL SOARES NOBRE x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS e outros
Advogado: ANA FRANCISCA PEDROSA MACIEL LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Ajuizamento: 11/09/2024
TJAL - 0000006-31.2011.8.02.0053
Partes: ARCHIMEDES WASHINGTON FERREIRA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Ajuizamento: 07/05/2025
TJAL - 0000006-31.2011.8.02.0053
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS x ARCHIMEDES WASHINGTON FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: EDUARDO LUIZ DE PAIVA LIMA MARINHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 08/03/2021
TJAL - 0000032-58.2013.8.02.0053
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS e outros x EDVALDO LEITE DE LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Ajuizamento: 11/12/2020
TJAL - 0000120-04.2010.8.02.0053
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS x TECMASTER SERVICOS TECNICOS LTDA
Advogado: EDUARDO LUIZ DE PAIVA LIMA MARINHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 22/04/2019
TJAL - 0000238-43.2011.8.02.0053
Partes: MARILI SOARES DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Ajuizamento: 06/11/2015
TJAL - 0000630-31.2021.8.02.0053
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS x JAINE ARESTIDES DA SILVA
Advogado: LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/02/2025
TJAL - 0001053-69.2013.8.02.0053
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS x PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/08/2024