TJAL - 0000510-61.2016.8.02.0053

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS

CPF *69.***.*04-23

Advogados

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Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL

CNPJ: 12.264.222/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODRIGO FRAGOSO PEIXOTO (OAB 8820/AL), ADV: FELIPE REBELO DE LIMA (OAB 6916/AL), ADV: LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES (OAB 6386/AL) - Processo 0000510-61.2016.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - REQUERENTE: B1Municipio de São Miguel dos CamposB0 - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que não é mais necessário o encaminhamento de guia DARF para fins de pagamento, uma vez que, com a implantação do sistema BRBJus, a liberação dos valores ocorre por meio de alvará eletrônico expedido diretamente no sistema.

    Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas para que informe se o pagamento deverá ser direcionado à conta padrão do Tesouro Nacional (CNPJ 00.***.***/0001-41) ou a conta específica, conforme a natureza da receita (judicial, tributária, etc.).

    Com os dados da conta, faça-se os autos conclusos São Miguel dos Campos(AL), data da assinatura eletrônica.

    Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito

  • 24/04/2025 00:48

    Conclusos

  • 24/04/2025 00:48

    Expedição de Documentos

  • 23/04/2025 18:08

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 18:54

    Expedição de Documentos

  • 29/03/2025 14:07

    Juntada de Petição

  • 28/03/2025 22:50

    Autos entregues em carga

  • 28/03/2025 22:50

    Expedição de Documentos

  • 18/03/2025 15:28

    Publicado

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Guilherme de Melo Lopes (OAB 6386/AL), Felipe Rebelo de Lima (OAB 6916/AL), Rodrigo Fragoso Peixoto (OAB 8820/AL) Processo 0000510-61.2016.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Requerente: Municipio de São Miguel dos Campos - DESPACHO Intime-se a Fazenda Nacional, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da certidão e documentos de fls. 222-225 e requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

    São Miguel dos Campos(AL), 17 de março de 2025.

    Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito

  • 17/03/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2025 11:54

    Conclusos

  • 01/03/2025 11:53

    Juntada de Documento

  • 01/03/2025 11:50

    Expedição de Documentos

  • 21/02/2025 21:04

    Expedição de Documentos

  • 04/12/2024 13:18

    Publicado

  • 03/12/2024 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2024 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:26

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2024 15:25

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2024 15:18

    Expedição de Documentos

  • 18/10/2024 15:17

    Transitado em Julgado

  • 14/10/2024 12:28

    Publicado

  • 11/10/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2024 09:36

    Outras Decisões

  • 08/10/2024 13:25

    Conclusos

  • 08/10/2024 13:22

    Expedição de Documentos

  • 25/07/2024 00:39

    Expedição de Documentos

  • 23/07/2024 08:53

    Juntada de Petição

  • 14/07/2024 14:56

    Expedição de Documentos

  • 14/07/2024 14:56

    Expedição de Documentos

  • 12/07/2024 13:22

    Publicado

  • 11/07/2024 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2024 13:22

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 10/07/2024 14:56

    Juntada de Documento

  • 07/07/2024 11:20

    Conclusos

  • 07/07/2024 11:19

    Expedição de Documentos

  • 24/03/2024 03:59

    Expedição de Documentos

  • 13/03/2024 17:18

    Expedição de Documentos

  • 13/03/2024 17:18

    Expedição de Documentos

  • 13/03/2024 16:22

    Expedição de Documentos

  • 13/03/2024 14:17

    Publicado

  • 12/03/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2024 09:32

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 21/02/2024 09:06

    Conclusos

  • 20/02/2024 08:07

    Expedição de Documentos

  • 07/11/2023 10:41

    Juntada de Documento

  • 07/11/2023 10:40

    Mandado devolvido

  • 20/07/2023 09:34

    Expedição de Documentos

  • 06/07/2023 11:10

    Publicado

  • 05/07/2023 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2023 13:44

    Outras Decisões

  • 18/05/2023 09:57

    Conclusos

  • 18/05/2023 09:56

    Expedição de Documentos

  • 06/10/2022 11:12

    Publicado

  • 06/10/2022 10:05

    Juntada de Documento

  • 05/10/2022 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 09:55

    Conclusos

  • 16/03/2022 09:53

    Expedição de Documentos

  • 16/02/2022 13:11

    Publicado

  • 16/02/2022 08:27

    Juntada de Documento

  • 16/02/2022 08:15

    Expedição de Documentos

  • 15/02/2022 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 08:17

    Conclusos

  • 21/01/2022 07:46

    Expedição de Documentos

  • 18/01/2022 10:16

    Expedição de Documentos

  • 14/01/2022 11:35

    Juntada de Petição

  • 04/01/2022 11:13

    Expedição de Documentos

  • 04/01/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 12:18

    Publicado

  • 21/10/2021 11:19

    Expedição de Documentos

  • 20/10/2021 17:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 12:26

    Conclusos

  • 05/07/2021 12:25

    Expedição de Documentos

  • 01/06/2021 11:17

    Publicado

  • 01/06/2021 01:46

    Expedição de Documentos

  • 31/05/2021 13:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 10:17

    Conclusos

  • 26/05/2021 10:16

    Expedição de Documentos

  • 22/04/2021 10:01

    Juntada de Documento

  • 22/04/2021 09:34

    Expedição de Documentos

  • 07/04/2021 08:37

    Publicado

  • 07/04/2021 08:37

    Publicado

  • 07/04/2021 08:37

    Publicado

  • 06/04/2021 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2021 12:53

    Outras Decisões

  • 04/02/2021 08:35

    Conclusos

  • 03/02/2021 21:02

    Expedição de Documentos

  • 03/02/2021 10:36

    Juntada de Documento

  • 26/01/2021 11:04

    Publicado

  • 26/01/2021 11:04

    Publicado

  • 26/01/2021 11:04

    Publicado

  • 25/01/2021 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2021 10:57

    Expedição de Documentos

  • 23/01/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 00:57

    Conclusos

  • 18/01/2021 08:50

    Expedição de Documentos

  • 15/01/2021 11:21

    Juntada de Petição

  • 15/01/2021 10:51

    Juntada de Documento

  • 22/12/2020 01:40

    Expedição de Documentos

  • 14/12/2020 15:16

    Publicado

  • 14/12/2020 15:16

    Publicado

  • 11/12/2020 21:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2020 11:29

    Expedição de Documentos

  • 11/12/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 09:15

    Expedição de Documentos

  • 11/12/2020 09:11

    Juntada de Documento

  • 09/12/2020 08:58

    Juntada de Documento

  • 10/11/2020 10:08

    Outras Decisões

  • 09/11/2020 10:28

    Conclusos

  • 09/11/2020 10:26

    Expedição de Documentos

  • 06/11/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 09:26

    Conclusos

  • 30/10/2020 08:59

    Expedição de Documentos

  • 24/10/2020 11:33

    Juntada de Petição

  • 16/10/2020 01:20

    Juntada de Documento

  • 28/09/2020 12:39

    Expedição de Documentos

  • 28/09/2020 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 12:05

    Expedição de Documentos

  • 06/06/2020 00:04

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 10/04/2020 21:44

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 13/02/2020 13:20

    Juntada de Documento

  • 13/02/2020 13:07

    Juntada de Documento

  • 27/01/2020 09:03

    Juntada de Documento

  • 23/01/2020 12:36

    Expedição de Documentos

  • 02/11/2019 01:04

    Juntada de Documento

  • 31/10/2019 21:36

    Juntada de Documento

  • 16/10/2019 11:26

    Publicado

  • 15/10/2019 20:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2019 15:06

    Expedição de Documentos

  • 14/10/2019 00:08

    Outras Decisões

  • 30/09/2019 15:08

    Conclusos

  • 30/09/2019 15:07

    Expedição de Documentos

  • 29/09/2019 01:06

    Juntada de Documento

  • 29/09/2019 01:06

    Juntada de Documento

  • 27/09/2019 18:50

    Juntada de Documento

  • 10/09/2019 11:23

    Expedição de Documentos

  • 10/09/2019 11:11

    Juntada de Petição

  • 10/09/2019 11:11

    Juntada de Documento

  • 10/09/2019 11:11

    Juntada de Documento

  • 10/09/2019 11:10

    Juntada de Documento

  • 10/09/2019 11:10

    Juntada de Documento

  • 06/09/2019 11:53

    Expedição de Documentos

  • 06/09/2019 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 10:56

    Juntada de Documento

  • 06/09/2019 10:55

    Juntada de Documento

  • 06/09/2019 10:55

    Juntada de Petição

  • 06/09/2019 10:55

    Juntada de Documento

  • 06/09/2019 10:55

    Juntada de Documento

  • 06/09/2019 10:55

    Juntada de Documento

  • 06/09/2019 10:55

    Juntada de Documento

  • 06/09/2019 10:55

    Juntada de Petição

  • 06/09/2019 10:54

    Expedição de Documentos

  • 06/09/2019 10:46

    Processo Desarquivado

  • 04/05/2019 16:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2018 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2018 08:45

    Expedição de Documentos

  • 05/11/2018 16:17

    Juntada de Petição

  • 05/11/2018 10:05

    Expedição de Documentos

  • 30/10/2018 13:13

    Autos entregues em carga

  • 30/10/2018 13:13

    Expedição de Documentos

  • 29/10/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 10:38

    Juntada de Documento

  • 18/09/2018 12:58

    Juntada de Documento

  • 23/08/2018 11:49

    Juntada de Documento

  • 15/08/2018 10:50

    Expedição de Documentos

  • 15/08/2018 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 07:58

    Juntada de Documento

  • 15/06/2018 12:16

    Mandado devolvido

  • 18/04/2018 10:31

    Expedição de Documentos

  • 16/03/2018 10:55

    Expedição de Documentos

  • 16/03/2018 10:53

    Juntada de Documento

  • 04/12/2017 12:27

    Juntada de Documento

  • 16/11/2017 09:53

    Publicado

  • 13/11/2017 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2017 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2017 12:42

    Conclusos

  • 09/11/2017 15:07

    Juntada de Documento

  • 01/11/2017 08:39

    Expedição de Documentos

  • 23/03/2017 10:38

    Julgado procedente o pedido

  • 20/02/2017 13:21

    Conclusos

  • 19/11/2016 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2016 09:19

    Conclusos

  • 19/08/2016 13:52

    Juntada de Documento

  • 19/08/2016 12:40

    Juntada de Documento

  • 16/08/2016 19:47

    Juntada de Petição

  • 20/07/2016 12:36

    Expedição de Documentos

  • 14/06/2016 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2016 12:37

    Conclusos

  • 08/06/2016 12:36

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2016

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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