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TJMG - 1331945-09.2022.8.13.0000
Partes: COPASA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1331945-09.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI x COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 19/09/2024
TJMG - 0012015-73.2014.8.13.0486
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA e outros
Advogado: RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Pecanha
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMG - 0003840-90.2014.8.13.0486
Partes: GAMA ASSESSORIA LTDA - ME x MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Pecanha
Ajuizamento: 27/11/2023
TJMG - 0020200-37.2013.8.13.0486
Partes: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI x SERAFIM CIRIACO DE OLIVEIRA
Advogado: HALAS PEREIRA GONCALVES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Pecanha
Ajuizamento: 22/04/2024
TJMG - 0020200-37.2013.8.13.0486
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x SERAFIM CIRIACO DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 07/03/2024
TJMG - 0012023-50.2014.8.13.0486
Partes: ALEXANDRE COSTA DAS MERCES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: AMANDO PRATES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMG - 0012023-50.2014.8.13.0486
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI e outros
Advogado: AMANDO PRATES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Pecanha
Ajuizamento: 03/10/2023
TJMG - 0005449-11.2014.8.13.0486
Partes: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI x GERALDO MAGELA DOS REIS
Advogado: RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMG - 0014680-62.2014.8.13.0486
Partes: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI x GAMA ASSESSORIA LTDA - ME
Advogado: HELDER FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 18/11/2022