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TJMG - 0005719-37.2010.8.13.0175
Partes: JOSE ELISIO DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Conceicao do Mato Dentro
Ajuizamento: 21/11/2023
TJMG - 0006260-94.2015.8.13.0175
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO x JOAO MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Conceicao do Mato Dentro
Ajuizamento: 25/04/2023
TJMG - 0006260-94.2015.8.13.0175
Partes: JOAO MARQUES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO
Advogado: WAGNER FERNANDO SAFE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 04/10/2023
TJMG - 0139015-92.2009.8.13.0175
Partes: EDNEIA PEREIRA DE ANDRADE e outros x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO e outros
Advogado: ALAN PEREIRA MALPARTIDA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Conceicao do Mato Dentro
Ajuizamento: 10/07/2025
TRF1 - 0034453-07.2001.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 17/12/2001
TRF1 - 0034453-07.2001.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 27/11/2006