05/10/2022 16:45

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA - RJ em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAIAL - PE em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURMALINA - SP em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA - MG em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO NEGRO - MT em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR - MG em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR - MG em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROCHEDO - MT em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA - MG em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA - RJ em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO - MG em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO NEGRO - MT em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAIAL - PE em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURMALINA - SP em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - SP em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO - MG em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA - SE em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROCHEDO - MT em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - SP em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA - SE em 01/10/2021 23:59.
31/08/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ROCHEDO - MT (APELANTE) e provido em parte
25/08/2021 07:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2021 13:20

Juntada de Certidão de julgamento
23/07/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 10:46

Incluído em pauta para 19/08/2021 14:00:00 Plenário.
18/06/2021 10:46

Conclusos para admissibilidade recursal
16/06/2021 13:13

Conclusos para admissibilidade recursal
16/06/2021 13:13

Juntada de Certidão
02/06/2021 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
27/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA - SE em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR - MG em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - SP em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAIAL - PE em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA - MG em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO - MG em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAIAL - PE em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO NEGRO - MT em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURMALINA - SP em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - SP em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURMALINA - SP em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA - RJ em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA - SE em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROCHEDO - MT em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA - RJ em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR - MG em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA - MG em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO - MG em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO NEGRO - MT em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROCHEDO - MT em 26/05/2021 23:59.
13/04/2021 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034453-07.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034453-07.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PORCIUNCULA - RJ MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
09/04/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 14:21

Juntada de Certidão de processo migrado
13/03/2021 14:21

Juntada de volume
13/03/2021 14:21

Juntada de volume
13/03/2021 14:17

Juntada de volume
13/03/2021 14:01

Juntada de volume
26/02/2021 16:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/02/2021 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907121 RESPOSTA (AO AGRAVO)
25/02/2021 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
27/01/2021 09:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/12/2020 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875778 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
09/03/2020 16:01

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
23/01/2020 08:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
19/11/2019 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
18/11/2019 08:42

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
11/11/2019 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/11/2019 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/02/2018 15:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423
16/02/2018 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
27/03/2015 15:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423
27/03/2015 15:25

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
13/02/2015 08:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
27/01/2015 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/01/2015 19:00

PROCESSO REMETIDO - À COREC
10/04/2014 17:14

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/04/2014 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/04/2014 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/04/2014 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3323699 CONTRA-RAZOES AO RE
25/03/2014 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/03/2014 09:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
16/01/2014 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/01/2014 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/01/2014 15:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
16/01/2014 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3237795 RECURSO EXTRAORDINARIO
13/01/2014 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D
11/12/2013 13:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/12/2013 10:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
06/11/2013 13:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.22 J
25/10/2013 16:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
24/10/2013 11:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2013 - PAGS. 127/135
18/10/2013 08:30

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 17/10/2013 PAGS. 576/600.
15/10/2013 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 17/10/2013. Nº de folhas do processo: 647. Destino: ARM 40 B
09/10/2013 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40/E
09/10/2013 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
07/10/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação dos Autores
03/10/2013 09:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/10/2013 - PAGS. 346/350
01/10/2013 09:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2013
09/05/2013 15:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/05/2013 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)
09/05/2013 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)
06/05/2013 17:36

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA
06/05/2013 17:35

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
19/02/2013 17:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/02/2013 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA
19/02/2013 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA
15/02/2013 19:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA
15/02/2013 19:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
12/11/2012 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ
17/10/2012 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ
11/10/2012 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2814667 PETIÇÃO
30/08/2012 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
29/08/2012 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
18/01/2012 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
18/01/2012 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
18/01/2012 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
18/01/2012 14:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
10/05/2011 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
22/02/2011 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS (FPM)
22/02/2011 17:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
17/12/2010 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
10/12/2010 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
08/07/2010 23:16

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
16/03/2010 15:59

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
15/03/2010 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
12/03/2010 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)
02/03/2009 10:38

PROCESSO RECEBIDO
02/03/2009 10:37

IDENTIFICACAO DE ACERVO
02/03/2009 10:36

IDENTIFICACAO DE ACERVO
31/10/2008 20:53

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
27/11/2006 18:12

CONCLUSÃO AO RELATOR
27/11/2006 18:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2006

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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