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TJMG - 2463384-63.2021.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE SERRANOS e outros x MUNICIPIO DE SERRANOS e outros
Advogado: ADRIANO JOSE SENADOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Roberto de Faria
Ajuizamento: 16/11/2021
TJMG - 0011965-82.2012.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x VIVIAN BOTELHO VILELA e outros
Advogado: HIAGO RECIO PALHANO PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 24/03/2022
TJMG - 0011965-82.2012.8.13.0012
Partes: ANTONIO DE PADUA ALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCO ANTONIO REZENDE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMG - 0010044-83.2015.8.13.0012
Partes: ESPOLIO DE DANIEL BATISTA LEITE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GENARO DE ARANTES PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMG - 0026716-74.2012.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSE DA CUNHA VASCONCELOS FILHO e outros
Advogado: ABEL GOULART FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMG - 0014992-97.2017.8.13.0012
Partes: MARIA LUCIA RAMOS e outros x MUNICIPIO DE SERRANOS
Advogado: DAVIDSON ALMEIDA DE PAULA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 15/09/2023
TJMG - 0005061-02.2019.8.13.0012
Partes: ROSINEIA OLIVEIRA MESSIAS DE AZEVEDO x DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL RIBEIRO PENADO e outros
Advogado: DAVIDSON ALMEIDA DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMG - 0021173-85.2015.8.13.0012
Partes: RAQUEL LURDES SILVA x MUNICIPIO DE AIURUOCA e outros
Advogado: RODRIGO EMATNE GADBEN e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 02/10/2023
TRF1 - 0017775-14.2001.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ANTONIO MENDES PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/07/2013
TRF1 - 0017775-14.2001.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE SANTIAGO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 19/06/2001