TRF1 - 0017775-14.2001.4.01.3400

12/09/2022 15:37

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

07/02/2022 16:19

Conclusos para admissibilidade recursal

07/02/2022 16:18

Juntada de Certidão

07/02/2022 16:15

Juntada de Certidão

20/12/2021 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/12/2021 17:47

Juntada de Certidão

20/12/2021 17:47

Juntada de Informação

05/11/2021 12:55

Juntada de Certidão

05/10/2021 13:42

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

05/10/2021 00:55

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA em 04/10/2021 23:59.

25/09/2021 01:05

Decorrido prazo de ANDRE SILVA DE SOUZA em 24/09/2021 23:59.

07/09/2021 23:24

Juntada de manifestação

09/08/2021 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2021 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLOREAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WITMARSUM em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTIAGO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS DE MINAS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRALIA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRINHA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANOS em 05/08/2021 23:59.

29/07/2021 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRA em 28/07/2021 23:59.

21/06/2021 10:58

Juntada de manifestação

14/06/2021 11:27

Cancelada a movimentação processual

14/06/2021 11:27

Cancelada a movimentação processual

14/06/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 14:13

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 14:13

Juntada de volume

06/05/2021 14:12

Juntada de volume

06/05/2021 14:12

Juntada de volume

05/05/2021 00:00

Citação

27/04/2021 15:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/04/2021 16:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/04/2021 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/04/2021 08:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA SER REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO

23/04/2021 08:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/03/2021 18:25

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

03/03/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/02/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

24/02/2021 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

19/02/2021 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

19/02/2021 16:45

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

04/02/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

25/01/2021 15:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/01/2021 14:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

01/12/2020 11:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/11/2020 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/11/2020 18:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/11/2020 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874891 RESPOSTA (AO AGRAVO)

14/10/2020 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/01/2020 08:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020 10:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848196 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

12/12/2019 18:23

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE WITMARSUM

30/10/2019 09:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

10/09/2019 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/09/2019 08:33

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/06/2019 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/06/2019 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/06/2019 16:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/06/2019 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4741695 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

06/06/2019 14:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

29/05/2019 08:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

12/03/2019 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/03/2019 07:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

08/02/2018 11:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/09/2017 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/08/2017 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/08/2017 08:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4271421 PETIÇÃO

27/07/2017 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/07/2017 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/07/2017 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/07/2017 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/07/2017 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4264230 PETIÇÃO

18/07/2017 18:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

31/05/2017 15:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CYNTHIA COELHO CORTEZ - CARGA

31/05/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

25/05/2017 17:00

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO

25/05/2017 13:28

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700428 para MUNICÍPIO DE WITMARSUM

17/05/2017 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/05/2017 07:41

PROCESSO REMETIDO - À COREC

27/09/2016 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/09/2016 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/09/2016 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/09/2016 09:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/12/2015 16:57

IDENTIFICACAO DE ACERVO

07/07/2015 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/06/2015 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/06/2015 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3665980 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/06/2015 14:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2015 16:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE WITMARSUM)

15/06/2015 16:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ELIANE DE HOLANDA OSORIO - CARGA

15/06/2015 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3663904 SUBSTABELECIMENTO

12/06/2015 10:23

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

20/05/2015 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/05/2015 10:05

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/04/2015 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/04/2015 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/03/2015 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/03/2015 16:00

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/03/2015 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/03/2015 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/03/2015 08:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3561580 RESPOSTA (AO AGRAVO)

25/02/2015 09:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/02/2015 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/02/2015 12:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/01/2015 08:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/11/2014 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2014 16:43

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

24/10/2014 13:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3488458 PETIÇÃO

23/10/2014 14:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/10/2014 12:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014 12:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3473781 RECURSO EXTRAORDINARIO

08/10/2014 12:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3464647 SUBSTABELECIMENTO

02/10/2014 18:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/09/2014 17:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - CARGA

19/09/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/09/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2014. Nº de folhas do processo: 500

11/09/2014 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/09/2014 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

09/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

03/09/2014 09:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03/09/2014 PÁGS. 140/156

29/08/2014 10:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2014

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

23/07/2013 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

22/07/2013 19:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

22/07/2013 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL