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TJBA - 0000530-05.2010.8.05.0142
Partes: LUCIVAINE SANTOS DE CARVALHO x MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO-BA e outros
Advogado: JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Fazenda Publica, Civeis, Comerciais e Juizado Especial Adjunto Civel
Ajuizamento: 04/05/2010
TJBA - 0000382-52.2014.8.05.0142
Partes: ELIANE MARIA DA CONCEICAO x MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO-BA
Advogado: KLEITON GONCALVES DE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Fazenda Publica, Civeis, Comerciais e Juizado Especial Adjunto Civel
Ajuizamento: 10/02/2014
TRF1 - 1005980-18.2020.4.01.3306
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CAYMMI, DOURADO, MARQUES, MOREIRA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros
Advogado: VINICIUS MACHADO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 26/04/2024
TRF1 - 1005980-18.2020.4.01.3306
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO/BA e outros
Advogado: ADALBERTO SANTOS SANTANA e outros
1ª instância - Paulo Afonso
Ajuizamento: 30/11/2020
TJBA - 8002067-69.2025.8.05.0142
Partes: CRISTIAN CARVALHO DE JESUS x EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SITIO DO QUINTO/BAHIA
Advogado: RADIJA REIS DE ANDRADE e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Fazenda Publica, Civeis, Comerciais e Juizado Especial Adjunto Civel
Ajuizamento: 29/05/2025