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TRF1 - 0011124-63.2001.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE PIO XII e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 08/06/2006
TJMA - 0000137-74.2007.8.10.0133
Partes: MARIA ZENACI RIBEIRO DE MIRANDA e outros x MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO
Advogado: ECKSON MASCARENHAS BATISTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 27/07/2007
TJMA - 0800227-68.2021.8.10.0065
Partes: MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO e outros x MOUCHREK E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado: EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 08/11/2022
TJMA - 0800227-68.2021.8.10.0065
Partes: MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO x MOUCHREK E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado: EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 08/11/2023
TJMA - 0000316-56.2017.8.10.0133
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA
Advogado: CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 26/09/2017
TJMA - 0001154-09.2016.8.10.0044
Partes: ALESSANDRA DUARTE CARVALHO e outros x MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO
Advogado: LORNA JACOB LEITE BERNARDO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 22/07/2024
TJMA - 0801257-95.2020.8.10.0026
Partes: PEDRO PEREIRA NAZARIO NETO x MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO
Advogado: ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 03/05/2020
TJMA - 0801257-95.2020.8.10.0026
Partes: PEDRO PEREIRA NAZARIO NETO x MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO e outros
Advogado: ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 20/01/2021
TJMA - 0803530-13.2021.8.10.0026
Partes: JOSECI MARTINS DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO
Advogado: LEANDRO SANDES OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 19/08/2021
TJMA - 0803525-88.2021.8.10.0026
Partes: CARMELITA VILA NOVA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO
Advogado: LEANDRO SANDES OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 19/08/2021