09/09/2022 11:26

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 17:09

Conclusos para decisão
14/02/2022 15:19

Juntada de Certidão
14/02/2022 15:18

Juntada de Certidão
20/12/2021 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/12/2021 17:23

Juntada de Certidão
20/12/2021 17:23

Juntada de Informação
05/11/2021 11:28

Juntada de Certidão
06/10/2021 14:50

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
06/10/2021 02:02

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/10/2021 23:59.
10/08/2021 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 01:12

Decorrido prazo de MUNCIPIO DE ALTO PARNAIBA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:12

Decorrido prazo de MUNCIPIO DE CARUTAPERA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TASSO FRANGOSO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.
18/06/2021 15:26

Cancelada a movimentação processual
18/06/2021 15:26

Cancelada a movimentação processual
18/06/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 13:29

Juntada de Certidão de processo migrado
06/05/2021 13:29

Juntada de volume
06/05/2021 13:28

Juntada de volume
06/05/2021 13:28

Juntada de volume
29/04/2021 11:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/04/2021 10:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/04/2021 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/04/2021 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA P PJE
26/04/2021 11:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
16/04/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.
12/04/2021 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
25/03/2021 13:17

PROCESSO REMETIDO - COSEP
18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021
19/01/2021 15:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/01/2021 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/01/2021 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/01/2021 16:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
11/01/2021 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902283 RESPOSTA (AO AGRAVO)
17/12/2020 09:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
02/12/2020 09:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/11/2020 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875767 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
09/03/2020 15:49

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE PIO XII
23/01/2020 08:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
19/11/2019 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
18/11/2019 08:42

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
11/11/2019 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/11/2019 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/11/2019 15:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)
16/02/2018 15:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 631410
16/02/2018 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
25/03/2015 15:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 631410
25/03/2015 15:39

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
13/02/2015 08:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
27/01/2015 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/01/2015 19:00

PROCESSO REMETIDO - À COREC
29/05/2014 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/05/2014 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/11/2013 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3249795 CONTRA-RAZOES
26/11/2013 09:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/11/2013 09:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
04/11/2013 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/10/2013 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/10/2013 16:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
29/10/2013 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3196817 PETIÇÃO
25/10/2013 14:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA SOB. ARM. 32/
15/10/2013 15:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
15/10/2013 09:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
16/09/2013 18:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.13 C
09/09/2013 17:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
06/09/2013 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/09/2013 PAGS. 721/754.
03/09/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/09/2013. Nº de folhas do processo: 625. Destino: ARM 13 C
28/08/2013 10:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/08/2013 - PAGS. 349/363
27/08/2013 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38/B
20/08/2013 12:12

PROCESSO REMETIDO
13/08/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/08/2013 14:14

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/08/2013 ÀS 9 HORAS (JFCE)
03/07/2013 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
01/07/2013 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
01/07/2013 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3115669 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
07/06/2013 17:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
29/05/2013 14:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
29/05/2013 08:51

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
24/05/2013 11:06

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2013. Teor do despacho : 10 A
23/05/2013 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3091197 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
09/05/2013 16:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23-B
03/05/2013 16:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
30/04/2013 14:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/04/2013 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
16/04/2013 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-25/E
16/04/2013 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
01/04/2013 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/03/2013 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
25/03/2013 17:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
25/03/2013 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3049106 RECURSO EXTRAORDINARIO
25/03/2013 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2791567 PETIÇÃO
05/03/2013 17:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
21/02/2013 12:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
08/02/2013 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 07/02/2013 PAGS.1869/1888.
05/02/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 07/02/2012. Nº de folhas do processo: 586. Destino: ARM. 20 G
28/01/2013 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
25/01/2013 13:05

PROCESSO REMETIDO
17/12/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/12/2012 13:03

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/12/2012 ÀS 9 HORAS (JF CARLOS EDUARDO)
16/07/2012 12:56

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
07/02/2012 17:01

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
17/10/2011 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
05/10/2011 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
05/10/2011 17:46

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
04/10/2011 17:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/09/2011 17:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
30/08/2011 11:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ARM 09-H. (DE MERO EXPEDIENTE)
29/08/2011 08:23

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
17/08/2011 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2688553 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
12/08/2011 18:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B
12/08/2011 12:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL
10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
02/08/2011 17:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
02/08/2011 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
27/07/2011 18:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
14/07/2011 15:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
14/07/2011 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2670700 SUBSTABELECIMENTO
13/07/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 12/07/2011 PAGS. 325/346.
08/07/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 12/07/2011. Nº de folhas do processo: 569. Destino: ARM. 19-J
08/07/2011 12:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/06/2011 - PAGS. 556/569
01/07/2011 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 22-D
27/06/2011 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
21/06/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa oficial
15/06/2011 09:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/06/2011 - PÁGINAS 348/354
13/06/2011 08:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2011
07/06/2011 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
02/02/2011 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO
02/02/2011 09:31

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO
25/01/2011 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
10/12/2010 12:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
28/04/2009 14:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO
28/04/2009 14:17

IDENTIFICACAO DE ACERVO
31/10/2008 20:53

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
08/06/2006 18:04

CONCLUSÃO AO RELATOR
08/06/2006 18:03

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2006

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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