TRF1 - 0028369-87.2001.4.01.3400

16/05/2022 18:54

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

18/02/2022 18:15

Conclusos para admissibilidade recursal

18/02/2022 18:14

Juntada de Certidão

18/02/2022 16:02

Juntada de Certidão

21/12/2021 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/12/2021 16:34

Juntada de Certidão

21/12/2021 16:34

Juntada de Informação

19/10/2021 15:00

Juntada de Certidão

17/08/2021 17:51

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

17/08/2021 17:51

Juntada de Certidão

17/08/2021 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

26/07/2021 19:42

Juntada de manifestação

01/07/2021 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 01:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

16/06/2021 17:54

Juntada de manifestação

06/05/2021 17:47

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021 17:47

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 14:28

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 14:28

Juntada de volume

06/05/2021 14:26

Juntada de volume

06/05/2021 14:25

Juntada de volume

27/04/2021 15:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2021 10:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/04/2021 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA P PJE

26/04/2021 11:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/04/2021 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/03/2021 14:25

PROCESSO REMETIDO - COSEP

18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

19/01/2021 15:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/01/2021 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/01/2021 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/01/2021 17:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/01/2021 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902279 RESPOSTA (AO AGRAVO)

17/12/2020 09:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

02/12/2020 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/11/2020 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861263 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

03/02/2020 18:10

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA - PR

23/01/2020 09:16

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

19/11/2019 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/11/2019 08:42

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/11/2019 19:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/11/2019 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/11/2019 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/11/2019 10:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)

15/02/2018 17:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423

15/02/2018 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/08/2015 13:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423

21/08/2015 13:08

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

21/08/2015 13:07

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/08/2015 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3662574 SUBSTABELECIMENTO

31/07/2015 15:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/07/2015 08:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

30/04/2015 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/04/2015 09:46

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/04/2015 16:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/04/2015 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/04/2015 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/03/2015 10:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3594890 CONTRA-RAZOES

25/03/2015 14:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/03/2015 08:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/02/2015 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/02/2015 17:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/02/2015 12:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3546584 RECURSO EXTRAORDINARIO

24/02/2015 17:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/02/2015 17:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

12/12/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014. Nº de folhas do processo: 679

05/12/2014 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/12/2014 16:45

PROCESSO REMETIDO

02/12/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação da União e à remessa oficial e negou provimento à apelação do autor

26/11/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/11/2014 PAGS 202 A 225

24/11/2014 13:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/12/2014

20/05/2013 19:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:27

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

03/05/2013 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

22/09/2011 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

21/09/2011 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

20/09/2011 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2708614 PETIÇÃO

15/09/2011 17:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

02/09/2011 09:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

02/09/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011 (PAGS. 2335/2368). (INTERLOCUTÓRIO)

31/08/2011 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011. Teor do despacho : À apelada

25/08/2011 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

25/08/2011 08:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA CUMPRIR DESPACHO

08/08/2011 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

05/08/2011 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

04/08/2011 18:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2573333 SUBSTABELECIMENTO

01/08/2011 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/08/2011 08:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

25/02/2011 13:49

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

08/07/2010 23:16

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

28/04/2009 14:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/10/2008 20:55

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

29/01/2008 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

24/01/2008 15:51

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

23/01/2008 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1946719 OFICIO

22/01/2008 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

22/01/2008 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

18/01/2008 17:53

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

09/01/2008 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

17/12/2007 14:52

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

17/12/2007 09:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1937604 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

14/12/2007 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

14/12/2007 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

12/12/2007 16:48

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

09/07/2007 18:10

CONCLUSÃO AO RELATOR

09/07/2007 18:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES