TRF1 - 0028407-02.2001.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SOLANEA

CNPJ: 08.787.236/0001-21

Advogados

NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB: 13829/DF

CPF *50.***.*40-49

TARCILA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF *98.***.*91-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2021 18:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/04/2008 10:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/04/2008 15:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/03/2008 16:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COM PETIÇÃO

  • 28/03/2008 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 14/03/2008 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 11/2008

  • 12/03/2008 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2007 15:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COM PETIÇÃO

  • 17/12/2007 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 05/12/2007 14:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N 2412/2007

  • 04/12/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2007 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2007 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2007 18:28

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2007 17:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - COM PETIÇÃO

  • 26/09/2007 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 21/09/2007 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 57/07

  • 14/09/2007 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2007 14:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - COM PETIÇÃO

  • 16/08/2007 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 16/07/2007 17:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 1384/2007

  • 16/07/2007 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/07/2007 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/06/2007 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/06/2007 18:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - DECISÃO N. 611/07-B

  • 02/08/2006 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/07/2006 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2006 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 24/07/2006 14:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/05/2006 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2006 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2006 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2006 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2006 12:36

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2006 12:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2006 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/02/2006 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2006 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2005 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2005 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2005 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2005 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2005 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2005 15:24

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2005 15:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/06/2005 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/06/2005 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2005 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2005 11:50

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2005 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao

  • 01/03/2005 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - atendimento

  • 22/02/2005 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 325/2005

  • 22/02/2005 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2005 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2005 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2004 13:01

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2004 13:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2004 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2004 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2004 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2004 11:24

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2004 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2004 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2004 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2004 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2004 18:08

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2004 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2004 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/03/2004 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2004 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2004 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2004 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/12/2003 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/11/2003 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2003 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2003 13:35

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2003 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2003 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/08/2003 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2003 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2003 18:39

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2003 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 26/06/2003 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2003 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2003 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2003 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2003 17:44

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2003 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2003 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 28/03/2003 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2003 16:14

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2003 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2003 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2003 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 20/2003

  • 24/02/2003 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/02/2003 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 12/02/2003 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 10/02/2003 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 271/2003 PRAZO 11/02

  • 06/02/2003 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2003 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2003 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/01/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2002 18:28

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2002 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 25/11/2002 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/11/2002 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2002 16:17

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2002 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2002 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 25/10/2002 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 89/2002

  • 22/10/2002 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2002 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 24/09/2002 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/09/2002 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2002 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EM CIMA DO ARM 16B

  • 13/08/2002 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2002 15:29

    Conclusos para despacho - MESA JAMIL

  • 10/07/2002 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 03/07/2002 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 28/06/2002 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 50/2002

  • 27/06/2002 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2002 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2002 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 05/06/2002 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/05/2002 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/04/2002 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2002 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2002 12:12

    REPLICA APRESENTADA

  • 11/04/2002 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 05/04/2002 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 17/2002

  • 05/04/2002 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2002 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/04/2002 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - REPLICA

  • 22/03/2002 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2002 17:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/03/2002 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 06/03/2002 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 23/2002

  • 05/03/2002 16:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/02/2002 14:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2002 14:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2002 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2002 18:24

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2002 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2002 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2002 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2001 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2001 15:12

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2001 14:00

    INICIAL AUTUADA

  • 31/10/2001 10:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2001

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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