TRF1 - 0028407-02.2001.4.01.3400

16/05/2022 20:34

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

09/02/2022 10:28

Conclusos para admissibilidade recursal

09/02/2022 10:28

Juntada de Certidão

09/02/2022 10:24

Juntada de Certidão

21/12/2021 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/12/2021 16:38

Juntada de Certidão

21/12/2021 16:38

Juntada de Informação

05/11/2021 11:31

Juntada de Certidão

06/10/2021 13:23

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

06/10/2021 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNCIPIO DE SOLANEA - PB em 05/10/2021 23:59.

10/08/2021 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

28/06/2021 18:52

Juntada de substabelecimento

18/06/2021 15:25

Cancelada a movimentação processual

18/06/2021 15:25

Cancelada a movimentação processual

18/06/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021 00:29

Juntada de Certidão de processo migrado

14/05/2021 00:29

Juntada de volume

14/05/2021 00:28

Juntada de volume

14/05/2021 00:23

Juntada de volume

29/04/2021 11:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2021 10:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/04/2021 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA P PJE

26/04/2021 11:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/03/2021 13:17

PROCESSO REMETIDO - COSEP

18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

19/01/2021 15:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/01/2021 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/01/2021 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/01/2021 16:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/01/2021 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898597 RESPOSTA (AO AGRAVO)

17/12/2020 09:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

11/11/2020 09:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/06/2020 11:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861259 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

03/02/2020 18:10

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE SOLANEA - PB

23/01/2020 08:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

19/11/2019 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/11/2019 08:42

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/11/2019 16:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/11/2019 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/11/2019 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/11/2019 10:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)

15/02/2018 15:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080

15/02/2018 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/06/2015 11:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3662566 SUBSTABELECIMENTO

14/01/2013 09:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080

16/05/2011 16:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834; 200134000282923; 200134000284210; 200134000284235; 200134000284291; 200134000284413; 200134000293810; 200234000066080

22/11/2010 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

19/10/2010 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2010 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/10/2010 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/10/2010 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/10/2010 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2487887 PETIÇÃO

13/08/2010 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

13/08/2010 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

13/07/2010 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/07/2010 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/07/2010 23:16

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

18/05/2010 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/05/2010 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/05/2010 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2400376 SUBSTABELECIMENTO

20/04/2010 11:30

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

08/03/2010 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

08/03/2010 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

23/02/2010 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/02/2010 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/01/2010 18:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/01/2010 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/01/2010 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP E RE

18/01/2010 08:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2341983 CONTRA-RAZOES

18/01/2010 08:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2341982 CONTRA-RAZOES

13/01/2010 09:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/12/2009 08:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - 200634000071056 PARA FAZENDA NACIONAL

10/12/2009 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/12/2009 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/12/2009 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2300888 RECURSO EXTRAORDINARIO

07/12/2009 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2299544 RECURSO EXTRAORDINARIO

07/12/2009 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2299543 RECURSO ESPECIAL

07/12/2009 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2300915 RECURSO ESPECIAL

28/10/2009 15:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

23/10/2009 17:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/09/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 17/09/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 18/09/2009 -FLS. DO E-DJF1: 225/415.

17/09/2009 19:01

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2009. Nº de folhas do processo: 387

01/06/2009 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

28/05/2009 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

19/05/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao recurso do município, deu provimento ao interposto pela União Federal e à remessa oficial, no que lhe diz respeito e, por maioria, vencido o Desembargador Federal Catão Alves, que a admitia, não conheceu da re

07/05/2009 14:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 07/05/09 PUBLICAÇÃO 08/05/09 PÁGS. 456/458

30/04/2009 14:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/05/2009

27/04/2009 19:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

31/10/2008 20:55

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

26/09/2008 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

15/09/2008 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

30/05/2008 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

14/05/2008 18:28

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/05/2008 18:27

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO