TRF1 - 0011124-63.2001.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIO XII

CNPJ: 06.447.833/0001-81

MUNICIPIO DE CARUTAPERA

CNPJ: 06.903.553/0001-30

MUNICIPIO DE MONCAO

CNPJ: 06.190.243/0001-16

MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO

CNPJ: 06.997.563/0001-82

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER

CNPJ: 01.612.628/0001-00

MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO

CNPJ: 01.612.667/0001-08

MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA

CNPJ: 06.997.571/0001-29

Advogados

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 12882/DF

CPF *19.***.*40-93

WANDERLEY CAMPOS

OAB: 5966/DF

CPF *12.***.*10-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2021 18:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/05/2006 08:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 020/2006

  • 22/05/2006 17:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/05/2006 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2006 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2006 14:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2006 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2006 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2006 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2006 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2006 10:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/01/2006 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2005 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2005 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAV B-3

  • 04/10/2005 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2005 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/08/2005 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/08/2005 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM DIA 25/08/2005 - ARMÁRIO H2

  • 10/08/2005 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ARM.MARILENE-D1

  • 10/08/2005 16:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENCA 350-B

  • 04/08/2005 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS

  • 29/06/2005 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARMPROV/F1

  • 23/06/2005 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B 2

  • 23/06/2005 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2005 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2005 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2005 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2005 17:26

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2005 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA

  • 31/05/2005 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA E 1

  • 30/05/2005 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/05/2005 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 18/05/2005 ( GAV E 3 )

  • 16/05/2005 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PILHA 2

  • 13/05/2005 17:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT 247

  • 01/02/2005 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/12/2004 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUB. GAV. A 1 EM CIMA

  • 17/12/2004 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2004 11:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/12/2004 20:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/11/2004 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM NOVO D2 SUB

  • 12/11/2004 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM.17 B 1

  • 12/11/2004 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2004 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/10/2004 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 20/10/2004 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/10/2004 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 13/10/2004 ( GAV I 2)

  • 01/10/2004 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - I2

  • 29/09/2004 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2004 18:31

    Conclusos para decisão- GAB

  • 09/02/2004 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA A

  • 09/02/2004 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2004 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2004 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2004 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B1 SUB

  • 15/01/2004 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA A

  • 15/01/2004 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2004 10:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2003 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2003 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2003 12:50

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2003 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUB - B 2

  • 26/11/2003 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA A

  • 26/11/2003 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2003 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/10/2003 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2003 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2003 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 09/10/2003 ( GAV i 3 )

  • 30/09/2003 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV I 1

  • 30/09/2003 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2003 15:44

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2003 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - D3

  • 09/09/2003 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C DA LUCIANA

  • 30/07/2003 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/07/2003 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2003 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 24/07/2003 ( GAV F 2)

  • 18/07/2003 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV F 3

  • 18/07/2003 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2003 17:53

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2003 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - D1

  • 04/07/2003 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B

  • 27/06/2003 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2003 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/06/2003 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Boletim 24/06/2003-gav. A1

  • 23/06/2003 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV B

  • 23/06/2003 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2003 13:01

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2003 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM DA LUDI SUB B3

  • 20/05/2003 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A

  • 20/05/2003 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2003 12:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2003 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2003 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A2

  • 09/05/2003 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B

  • 02/05/2003 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 02/05/2003 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2003 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 25/04/2003 ( GAV E 1 )

  • 24/04/2003 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - A3

  • 14/04/2003 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A1

  • 10/04/2003 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A

  • 10/04/2003 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2003 17:43

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/02/2003 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/02/2003 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2003 13:31

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2002 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - D2

  • 07/11/2002 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C

  • 07/11/2002 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2002 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2002 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2002 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B3

  • 16/09/2002 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B

  • 16/09/2002 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2002 14:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/09/2002 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/08/2002 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C

  • 16/08/2002 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 16/08/2002 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2002 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 12/08/2002 ( GAV A 2)

  • 15/07/2002 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AR 17 A1

  • 10/07/2002 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - C2

  • 08/07/2002 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C

  • 08/07/2002 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2002 16:23

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 21/05/2002 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/04/2002 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - D1

  • 02/04/2002 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C

  • 02/04/2002 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2002 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/03/2002 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2002 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANA

  • 08/03/2002 14:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/03/2002 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B2

  • 01/03/2002 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C

  • 26/02/2002 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INDICAR ASSISTENTE TECNICO E APRESENTAR QUESITOS

  • 26/02/2002 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/02/2002 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 06.02.2002 (ARM. 19 B/02)

  • 07/01/2002 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM. 19 C/01

  • 19/12/2001 21:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2001 21:10

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2001 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A3

  • 27/11/2001 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A

  • 27/11/2001 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2001 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2001 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2001 17:20

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - D1

  • 09/11/2001 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNSTADA A

  • 06/11/2001 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ESPECIFICAR PROVAS

  • 06/11/2001 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2001 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 26.10.2001N (GAVETA F - 02)

  • 16/10/2001 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - A3

  • 11/09/2001 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B3

  • 27/08/2001 15:20

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SUB C2

  • 24/08/2001 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A

  • 24/08/2001 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2001 17:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/07/2001 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 26.07.2001 - GAVETA C/02

  • 08/06/2001 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - D1

  • 06/06/2001 15:35

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2A.) SUB B2

  • 05/06/2001 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A

  • 05/06/2001 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2001 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2001 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GAV.B1

  • 18/05/2001 18:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2001 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUB.A1

  • 08/05/2001 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM 15 A

  • 08/05/2001 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2001 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2001 16:52

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2001 17:16

    INICIAL AUTUADA

  • 17/04/2001 15:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0001243-48.2014.4.01.3807

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