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TRF1 - 0037108-20.1999.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE MACATUBASP e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 03/12/1999
TJSP - 0003737-28.2014.8.26.0452
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPA e outros
Advogado: RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju
Ajuizamento: 04/08/2014
TRF1 - 0037108-20.1999.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE ICANGA - SP e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/11/2007
TJSP - 1000298-55.2015.8.26.0452
Partes: JOAO MACHADO FILHO e outros x ANITA EMIDIO DIAS e outros
Advogado: ANDRE LUIZ FERNANDES PINTO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju
Ajuizamento: 30/07/2015