TRF1 - 0037108-20.1999.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ICANGA - SP

MUNICIPIO DE MACATUBA - SP

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE - SP

MUNICIPIO DE PACAEMBU - SP

MUNICIPIO DE TEJUPA - SP

MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTA - SP

MUNICIPIO DE TURIACU - MA

MUNICIPIO DE CURURUPU - MA

MUNICIPIO DE PAJUCARA - RS

MUNICIPIO DE PORTO XAVIER - RS

Advogados

JORGE AMAURY MAIA NUNES

OAB: 8577/DF

CPF *32.***.*26-34

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES

CPF *63.***.*71-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 22:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/10/2021 22:46

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 01:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICANGA - SP em 06/08/2021 23:59.

  • 01/07/2021 17:11

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 09:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 09:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 01:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 29/04/2021 10:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/04/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0037108-20.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037108-20.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ICANGA - SP e outros POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PACAEMBU - SP MUNICIPIO DE TEJUPA - SP MUNICIPIO DE ICANGA - SP MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE - SP MUNICIPIO DE MACATUBA - SP MUNICIPIO DE PAJUCARA - RS MUNICIPIO DE CURURUPU - MA MUNICIPIO DE PORTO XAVIER - RS MUNICIPIO DE TURIACU - MA MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTA - SP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/04/2021 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 20:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 20:48

    Juntada de volume

  • 27/01/2021 20:48

    Juntada de volume

  • 27/01/2021 20:36

    Juntada de volume

  • 27/01/2021 20:35

    Juntada de volume

  • 27/01/2021 20:35

    Juntada de volume

  • 24/09/2020 14:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/09/2020 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/08/2020 18:34

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 20/08/2020 15:50

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/08/2020 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/08/2020 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2018 17:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 200134000284528;200134000283015;200134000284248;200134000284530;200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200234000066080

  • 16/02/2018 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/02/2013 08:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 200134000284528;200134000283015;200134000284248;200134000284530;200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200234000066080

  • 18/02/2013 08:35

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 25/01/2013 10:34

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 25/01/2013 10:09

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 09/01/2013 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/01/2013 08:54

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 19/07/2012 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/07/2012 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/07/2012 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2895114 CONTRA-RAZOES

  • 04/07/2012 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2895113 CONTRA-RAZOES

  • 04/07/2012 11:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/06/2012 08:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2012 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/06/2012 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/06/2012 14:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/05/2012 16:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 29-E

  • 08/05/2012 14:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2012 08:45

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 03/05/2012 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2835821 RECURSO ESPECIAL

  • 03/05/2012 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2835822 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 03/04/2012 17:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 07/03/2012 08:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/02/2012 - PAGS. 466/478

  • 06/03/2012 15:59

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANNEBELLE FERREIRA BORGES - CÓPIA

  • 02/03/2012 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 01/03/2012 PAGS. 609/659.

  • 28/02/2012 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2012. Nº de folhas do processo: 752. Destino: ARM. 40 - G

  • 15/02/2012 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 38

  • 13/02/2012 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/02/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/02/2012 07:52

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/02/2012 ÀS 9 HS. (JFCE)

  • 26/01/2012 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 23/01/2012 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 19/01/2012 14:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 16/01/2012 11:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2012 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2773382 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 10/01/2012 13:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

  • 13/12/2011 11:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2011 11:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 25/11/2011 17:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 24/11/2011 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA

  • 24/10/2011 17:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/10/2011 17:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA

  • 18/10/2011 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/10/2011 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2011. Teor do despacho : 12 I

  • 08/09/2011 16:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2672140 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/09/2011 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2679916 PETIÇÃO

  • 02/09/2011 18:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/E

  • 30/08/2011 16:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2011 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 29/07/2011 13:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/L

  • 27/07/2011 18:22

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 27/07/2011 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 15/07/2011 18:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE IACANGA - SP

  • 15/07/2011 18:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/07/2011 12:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/06/2011 - PAGS. 556/569

  • 06/07/2011 16:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA

  • 06/07/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2011 E DIVULGADOS NO DIA 05/07/2011 PAGS. 485/507.

  • 01/07/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 05/07/2011. Nº de folhas do processo: 719. Destino: ARM. 19-H

  • 01/07/2011 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 24/06/2011 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 21/06/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação do Município e à remessa oficial

  • 15/06/2011 09:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/06/2011 - PÁGINAS 348/354

  • 13/06/2011 08:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2011

  • 07/06/2011 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 07/02/2011 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 07/02/2011 16:58

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 24/01/2011 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 14/12/2010 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:12

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 19/08/2009 09:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 31/10/2008 20:55

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 23/11/2007 07:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 19/11/2007 18:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 19/11/2007 18:07

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2007

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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