TRF1 - 0037108-20.1999.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACATUBASP

MUNICIPIO DE CURURUPUMA

MUNICIPIO DE PACAEMBUSP

MUNCIPIO DE IACANGASP

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTESP

MUNICIPIO DE TEJUPASP

MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTASP

MUNICIPIO DE TURIACUMA

MUNICIPIO DE PEJUCARARS

MUNICIPIO DE PORTO XAVIERRS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0037108-20.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037108-20.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ICANGA - SP e outros POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PACAEMBU - SP MUNICIPIO DE TEJUPA - SP MUNICIPIO DE ICANGA - SP MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE - SP MUNICIPIO DE MACATUBA - SP MUNICIPIO DE PAJUCARA - RS MUNICIPIO DE CURURUPU - MA MUNICIPIO DE PORTO XAVIER - RS MUNICIPIO DE TURIACU - MA MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTA - SP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/01/2021 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/10/2007 16:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/10/2007 13:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/10/2007 13:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/10/2007 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 08/10/2007 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/10/2007 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/10/2007 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2007 19:01

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2007 14:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/07/2007 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO = AGUARDANDO JUNTADA

  • 12/07/2007 17:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO CARLOS AUGUSTO SOUSA DE OLIVEIRA OAB DF 6222E

  • 12/07/2007 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 12/07/2007 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/07/2007 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 12.07.2007

  • 04/07/2007 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/06/2007 10:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 298/07

  • 03/10/2005 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/09/2005 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 23/08/2005 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AG. JUNTADA

  • 08/08/2005 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/08/2005 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2005 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2005 16:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2005 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO, RATIFICANDO MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2005 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AG. JUNTADA

  • 06/06/2005 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO JOÃO SILVA

  • 02/06/2005 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/06/2005 16:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/05/2005 14:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/05/2005 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2005 15:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2005 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2005 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 25/02/2005 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/02/2005 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2005 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/12/2004 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO

  • 16/12/2004 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2004 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/PUBLICAÇÃO 15/12/2004

  • 01/09/2004 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2004 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2004 14:52

    Conclusos para despacho - CARRINHO

  • 05/08/2004 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/07/2004 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2004 18:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2004 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2004 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 05/07/2004 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/06/2004 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2004 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO ENVIO A IN

  • 31/03/2004 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista aos autores sobre laudo pericial - 20 dias

  • 31/03/2004 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 31/03/2004 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2004 18:02

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - laudo pericial - prova emprestada

  • 28/01/2004 16:26

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 20/01/2004 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2004 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2004 11:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2004 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2004 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CLAUDIO FONTES F. E SILVA (OAB/DF 16060)

  • 31/10/2003 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/10/2003 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2003 20:30

    Conclusos para decisão- FIXAR HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 18/08/2003 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2003 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2003 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2003 15:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2003 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2003 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO O ADVOGADO DOS AUTORES DR CLAUDIO FONTES FARIA E SILVA OAB DF 16060

  • 11/06/2003 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2003 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 11/06/2003 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2003 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2003 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2003 17:04

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/03/2003 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2003 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2003 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2002 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2002 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/09/2002 17:07

    REPLICA APRESENTADA

  • 17/09/2002 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2002 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/09/2002 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.09.04.2002

  • 04/09/2002 13:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 02/09/2002 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/09/2002 13:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 20/08/2002 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2002 19:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/07/2002 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2002 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDO A AGU

  • 28/06/2002 20:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2002 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - MANIFESTACAO PETICOES 372/4 E 377/8

  • 28/06/2002 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATOS DA PGFN

  • 28/06/2002 10:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CALCULAR E REPASSAR AOS AUTORES SEGUNDO MANDA A CONSTITUIÇAO

  • 27/06/2002 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REGULARIZACAO PROCESSUAL DA UNIAO FEDERAL

  • 19/06/2002 11:03

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2002 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO/FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2002 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2002 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2002 18:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2002 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2002 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2002 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DOS AUTORES - NAO CONCORDAM COM OS HONORARIOS PERICIAIS

  • 29/01/2002 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.23.01.2002

  • 21/01/2002 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/12/2001 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2001 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/12/2001 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2001 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO PERITO

  • 27/07/2001 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2001 14:58

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA

  • 03/07/2001 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO

  • 21/06/2001 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 09/05/2001 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA FN

  • 27/04/2001 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 25/04/2001 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2001 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

  • 21/03/2001 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. NO DJ 21.03.2001 (PARTES)

  • 08/02/2001 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16.03.2001

  • 07/02/2001 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 06/02/2001 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA PROVA PERICIAL

  • 18/01/2001 13:58

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2000 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO REU

  • 10/11/2000 12:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 31/10/2000 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2000 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 05/10/2000 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. DJ 05.10.2000 (PROVAS)

  • 31/08/2000 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02.10.2000

  • 25/08/2000 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - P. PROVAS

  • 18/07/2000 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB. DJ 18.07.2000

  • 11/07/2000 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13.07.2000

  • 11/07/2000 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 10/07/2000 11:57

    Conclusos para decisão- MESA JUIZA

  • 28/06/2000 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DO AUTOR

  • 21/06/2000 17:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARLOS ALBERTO DO CARMO

  • 20/06/2000 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/05/2000 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15.06.2000

  • 15/05/2000 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 15/05/2000 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2000 17:19

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2000 18:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P06

  • 25/04/2000 18:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO REU

  • 11/02/2000 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2000 13:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/01/2000 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/01/2000 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25.01.2000

  • 12/01/2000 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2000 18:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/1999 08:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/1999 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/1999 08:53

    Conclusos para despacho

  • 06/12/1999 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM A DIRETORA

  • 03/12/1999 18:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/1999

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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