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TJMA - 0800001-66.2020.8.10.0140
Partes: MARIA SUELITA DA SILVA PINTO x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM - CAMARA MUNICIPAL e outros
Advogado: IVAN NILO PINHEIRO MARQUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 09/01/2020
TJMA - 0800001-66.2020.8.10.0140
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM - CAMARA MUNICIPAL x MARIA SUELITA DA SILVA PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/05/2024
TJMA - 0800001-66.2020.8.10.0140
Partes: MARIA SUELITA DA SILVA PINTO x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM - CAMARA MUNICIPAL e outros
Advogado: JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMA - 0810212-96.2020.8.10.0000
Partes: DIDIMA MARIA CORREA COELHO x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM - CAMARA MUNICIPAL
Advogado: MAYARA KESSIA SAMPAIO LOBAO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMA - 0818781-86.2020.8.10.0000
Partes: DIDIMA MARIA CORREA COELHO x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM - CAMARA MUNICIPAL
Advogado: MAYARA KESSIA SAMPAIO LOBAO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 17/12/2020
TJMA - 0000583-41.2016.8.10.0140
Partes: JOSE MARIO PINTO COSTA x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM - CAMARA MUNICIPAL
Advogado: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 12/05/2016
TJMA - 0000583-41.2016.8.10.0140
Partes: JOSE MARIO PINTO COSTA x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM - CAMARA MUNICIPAL
Advogado: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 15/09/2022
TRF1 - 0021326-47.2016.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM - CAMARA MUNICIPAL e outros
Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 07/01/2025
TRF1 - 0021326-47.2016.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM - CAMARA MUNICIPAL e outros
Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 24/06/2016