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TJSC - 5034589-84.2023.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE XAXIM x TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 27/05/2024
TJSC - 0500054-94.2012.8.24.0081
Partes: LENITA MARIA FOPPA MARIANI x MUNICIPIO DE XAXIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 28/11/2024
TJSC - 5000914-81.2023.8.24.0081
Partes: CONSORCIO CHAPECO x MUNICIPIO DE XAXIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 27/09/2024
TJSC - 0004052-93.2013.8.24.0081
Partes: CLECI MARIA GALEMBIESKI x MUNICIPIO DE XAXIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 05/11/2024
TJSC - 0002100-79.2013.8.24.0081
Partes: GILSON LUIZ VICENZI x MUNICIPIO DE XAXIM
Advogado: GILBERTO GALESKI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/08/2025
TJSC - 5071359-13.2022.8.24.0000
Partes: MESA DIRETORA DA C MARA DE VEREADORES DE XAXIM- ESTADO DE SANTA CATARINA x PREFEITO - MUNICIPIO DE XAXIM/SC - XAXIM
Advogado: SUELEN RIBEIRO PEGORARO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Ajuizamento: 12/12/2022
TJSC - 5005047-21.2023.8.24.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x MUNICIPIO DE XAXIM/SC e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Ajuizamento: 02/05/2025
TJSC - 5001007-49.2020.8.24.0081
Partes: LUCELIA RAZERA x PREFEITO - MUNICIPIO DE XAXIM/SC - XAXIM e outros
Advogado: SANDRO DE ALMEIDA LEITE e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Xaxim
Ajuizamento: 30/03/2020
TJSC - 5014887-21.2024.8.24.0000
Partes: PROCURADOR-GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros x PREFEITO - MUNICIPIO DE XAXIM/SC - XAXIM e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Ajuizamento: 25/06/2025
TJSC - 5005099-80.2024.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE XAXIM/SC x PREFEITO - MUNICIPIO DE XAXIM/SC - XAXIM e outros
Advogado: LUIS ANTONIO CIPRIANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Ajuizamento: 06/02/2024