TJSC - 5071359-13.2022.8.24.0000

09/04/2024 15:10

Baixa Definitiva

09/04/2024 11:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

09/04/2024 11:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE XAXIM/SC - XAXIM

09/04/2024 11:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE XAXIM- ESTADO DE SANTA CATARINA

03/04/2024 15:06

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

03/04/2024 15:01

Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI

03/04/2024 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

27/03/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

20/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

14/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/03/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/03/2024

14/03/2024 00:00

Intimação

13/03/2024 17:35

Expedição de ofício - 1 carta

13/03/2024 17:32

Expedição de ofício - 1 carta

13/03/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2024 17:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024

13/03/2024 17:27

Expedição de Edital

12/03/2024 21:47

Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP

12/03/2024 21:45

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/03/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

18/02/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024 20:31

Remetidos os Autos com acórdão - GOE01 -> DRI

07/02/2024 20:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024 13:19

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

22/01/2024 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 09:00</b>

19/01/2024 16:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

19/01/2024 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1

19/01/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

14/11/2023 14:30

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SORGESP -> GOE01

14/11/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/11/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/11/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/11/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2023 13:41

Remetidos os Autos - GOE01 -> SORGESP

06/10/2023 13:41

Decisão interlocutória

08/09/2023 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/08/2023 09:02

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GOE01

22/08/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

16/08/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/08/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE01 -> DRI

04/08/2023 19:11

Terminativa - Extinto o processo sem resolução do mérito

20/03/2023 18:43

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE01

17/03/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/03/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

07/02/2023 15:26

Juntada de Petição

06/01/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

15/12/2022 11:04

Expedição de ofício - 1 carta

14/12/2022 18:08

Não Concedida a Medida Liminar

14/12/2022 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE01 -> SORGESP

14/12/2022 11:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Concedida a Medida Liminar - 13/12/2022 18:22:22)

13/12/2022 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE01 -> SORGESP

13/12/2022 09:06

Juntada de Petição

12/12/2022 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE XAXIM- ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

12/12/2022 09:41

Distribuído por sorteio