TJSC - 5014639-36.2021.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 15:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006871-75.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16
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04/06/2025 19:03
Baixa Definitiva
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04/06/2025 19:03
Juntada de Certidão
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04/06/2025 19:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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04/06/2025 18:57
Juntada de Certidão
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03/06/2025 15:32
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(LUCIANO DE SOUZA CORREA)<br/>BNMP: 5014639-36.2021.8.24.0008.15.0001-19<br/>Tipo de Pena: Originária
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13/05/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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13/05/2025 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10238435, Subguia 5329905 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 932,37
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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22/04/2025 23:33
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CR
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22/04/2025 23:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/05/2025. Parte LUCIANO DE SOUZA CORREA, Guia 10238435, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
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22/04/2025 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 23:33
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUCIANO DE SOUZA CORREA - Guia 10238435 - R$ 932,37
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22/04/2025 23:33
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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02/04/2025 21:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CR -> DCJE
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02/04/2025 21:52
Juntada de Certidão
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02/04/2025 21:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO DE SOUZA CORREA - CONDENADO
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02/04/2025 21:43
Juntada de Certidão
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02/04/2025 18:25
Juntada de Certidão
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02/04/2025 18:10
Juntada - Cálculo processual nº 314243 - versão 1
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02/04/2025 18:05
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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02/04/2025 17:56
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
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04/02/2025 06:56
Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50146393620218240008/TJSC
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15/08/2024 16:57
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50146393620218240008/TJSC
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04/07/2024 15:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50146393620218240008/TJSC
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24/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/04/2024 15:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
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10/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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09/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/03/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 16:51
Decisão interlocutória
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12/03/2024 15:01
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/03/2024 15:01
Juntada de Certidão
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12/03/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 81 Parte Isenta
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12/03/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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12/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/03/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014639-36.2021.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCIANO DE SOUZA CORREA EDITAL Nº 310056059655 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCIANO DE SOUZA CORREA, CPF *95.***.*90-00, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Do exposto, dou parcial provimento ao recurso, tão somente para alterar o valor do prejuízo causado pelo réu ao Fisco Estadual, que consistiu nos R$ 21.277,62 (vinte e um mil, duzentos e setenta e sete reais com sessenta e dois centavos) descritos na denúncia. Publique-se.
Registre-se.Intimem-se.".
Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/03/2024 16:18
Juntada de Certidão
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11/03/2024 16:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2024
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/02/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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27/02/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/02/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2024 16:00
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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21/02/2024 14:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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07/02/2024 12:37
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/02/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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06/02/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/02/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024
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02/02/2024 15:52
Juntada de Certidão
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02/02/2024 15:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2024
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02/02/2024 15:49
Expedição de Edital - intimação
-
01/02/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 18:48
Decisão interlocutória
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30/01/2024 11:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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24/01/2024 12:50
Conclusos para admissibilidade recursal
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24/01/2024 12:45
Juntada de Certidão
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23/01/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/01/2024 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
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10/01/2024 18:44
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/12/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/12/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/12/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2023 19:55
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
05/12/2023 11:52
Conclusos para julgamento
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04/12/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/11/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/11/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/10/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 15:30
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 31/10/2023 15:00. Refer. Evento 24
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31/10/2023 15:27
Decisão interlocutória
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31/10/2023 14:59
Conclusos para decisão
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31/10/2023 10:04
Juntada de Petição
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30/10/2023 14:40
Juntada de Petição - LUCIANO DE SOUZA CORREA (SC032711 - DOUGLAS HEIDRICH)
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18/09/2023 16:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 18/09/2023
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30/08/2023 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
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30/08/2023 16:02
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
03/04/2022 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/04/2022 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/04/2022 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
01/04/2022 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/04/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2022 18:24
Decisão interlocutória
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01/04/2022 17:56
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 17:56
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 31/10/2023 15:00. Refer. Evento 16
-
22/06/2021 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/06/2021 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/06/2021 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
21/06/2021 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/06/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2021 14:57
Despacho
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21/06/2021 14:32
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 10/08/2022 17:00
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18/06/2021 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2021 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/06/2021 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/06/2021 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
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01/06/2021 12:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 31/05/2021
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10/05/2021 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
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10/05/2021 13:15
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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04/05/2021 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/05/2021 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/05/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2021 18:45
Decisão interlocutória
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03/05/2021 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2021 13:59
Juntada de Certidão
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03/05/2021 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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