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TRF1 - 0036934-93.2008.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO ACAILANDIA MA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: LUANA FREITAS SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0036934-93.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE DOM PEDRO MA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 08/10/2008
TJMA - 0801871-36.2021.8.10.0036
Partes: LAISE DE BRITO BARROS x MUNICIPIO DE ESTREITO e outros
Advogado: RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 26/01/2022
TJMA - 0800121-62.2022.8.10.0036
Partes: TATIANE DE AGUIAR ALVES - ME x MUNICIPIO DE ESTREITO e outros
Advogado: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 02/02/2022
TJMA - 0802061-96.2021.8.10.0036
Partes: MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME x MUNICIPIO DE ESTREITO e outros
Advogado: JOAO ANTONIO DALLAGNOL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 02/12/2021
TJMA - 0801855-48.2022.8.10.0036
Partes: ATILA BEZERRA SANTOS x MUNICIPIO DE ESTREITO e outros
Advogado: IRLAN DA SILVA SOUSA
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 12/11/2022
TJMA - 0800904-54.2022.8.10.0036
Partes: EZIO PEREIRA LIMA GONCALVES e outros x MUNICIPIO DE ESTREITO e outros
Advogado: KALEBE LEDA ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 23/06/2022
TJMA - 0801765-40.2022.8.10.0036
Partes: KLEITON SOUSA MATOS e outros x MUNICIPIO DE ESTREITO e outros
Advogado: LUCAS RAMOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 02/11/2022
TJMA - 0801905-74.2022.8.10.0036
Partes: HERTON ARAUJO DE SOUSA x MUNICIPIO DE ESTREITO/MA e outros
Advogado: WILLIAM DA SILVA FONSECA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMA - 0802118-80.2022.8.10.0036
Partes: MARCOS FRANCISCO SILVA LOURENA x MUNICIPIO DE ESTREITO/MA e outros
Advogado: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 19/12/2022