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TRF1 - 0011102-17.2010.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MUNICPIO DE MAZAGAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 17/12/2010
TJAM - 0002666-18.2020.8.03.0000
Partes: DANIEL COSME BARBOSA PINHEIRO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: WILKER DE JESUS LIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 22/07/2020
TJAM - 0043705-31.2016.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x MUNICIPIO DE PRACUUBA e outros
Advogado: SIMAO GUEDES TUMA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/09/2016
TJAM - 0000764-28.2019.8.03.0012
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI x MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO e outros
Advogado: GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari
Ajuizamento: 15/10/2019
TJAM - 0000522-67.2017.8.03.0003
Partes: MUNICIPIO DE MAZAGAO e outros x MUNICIPIO DE MAZAGAO e outros
Advogado: MUNICIPIO DE MAZAGAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 27/04/2017
TJAM - 0001143-97.2022.8.03.0000
Partes: WALTER DA ROCHA CIRQUEIRA x MUNICIPIO DE MAZAGAO
Advogado: ERIKA VAZ BORGES SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 18/03/2022
TJAM - 0024618-16.2021.8.03.0001
Partes: ONEIDE FERNANDES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MAZAGAO
Advogado: ALACID SILVA DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 20/08/2021
TJAM - 0004113-65.2025.8.03.0000
Partes: LUIZA MARIA DOS SANTOS SILVA x MUNICIPIO DE MAZAGAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 10/08/2025
TJAM - 0000656-60.2018.8.03.0003
Partes: CAMILO FLEXA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MAZAGAO e outros
Advogado: JOELTON BARROS LEAL
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 13/06/2018
TJAM - 0000597-14.2014.8.03.0003
Partes: MUNICIPIO DE MAZAGAO e outros x MUNICIPIO DE MAZAGAO e outros
Advogado: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 17/05/2014