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TRF1 - 0011102-17.2010.4.01.3100

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MUNICPIO DE MAZAGAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Macapa

Ajuizamento: 17/12/2010

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TJAM - 0002666-18.2020.8.03.0000

Partes: DANIEL COSME BARBOSA PINHEIRO x MUNICIPIO DE MACAPA

Advogado: WILKER DE JESUS LIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Ajuizamento: 22/07/2020

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TJAM - 0043705-31.2016.8.03.0001

Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x MUNICIPIO DE PRACUUBA e outros

Advogado: SIMAO GUEDES TUMA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 01/09/2016

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TJAM - 0000764-28.2019.8.03.0012

Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI x MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO e outros

Advogado: GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari

Ajuizamento: 15/10/2019

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TJAM - 0000522-67.2017.8.03.0003

Partes: MUNICIPIO DE MAZAGAO e outros x MUNICIPIO DE MAZAGAO e outros

Advogado: MUNICIPIO DE MAZAGAO e outros

1ª instância - Vara Unica de Mazagao

Ajuizamento: 27/04/2017

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TJAM - 0001143-97.2022.8.03.0000

Partes: WALTER DA ROCHA CIRQUEIRA x MUNICIPIO DE MAZAGAO

Advogado: ERIKA VAZ BORGES SAMPAIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Ajuizamento: 18/03/2022

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TJAM - 0024618-16.2021.8.03.0001

Partes: ONEIDE FERNANDES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MAZAGAO

Advogado: ALACID SILVA DA COSTA e outros

1ª instância - Vara Unica de Mazagao

Ajuizamento: 20/08/2021

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TJAM - 0004113-65.2025.8.03.0000

Partes: LUIZA MARIA DOS SANTOS SILVA x MUNICIPIO DE MAZAGAO

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

Ajuizamento: 10/08/2025

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TJAM - 0000656-60.2018.8.03.0003

Partes: CAMILO FLEXA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MAZAGAO e outros

Advogado: JOELTON BARROS LEAL

1ª instância - Vara Unica de Mazagao

Ajuizamento: 13/06/2018

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TJAM - 0000597-14.2014.8.03.0003

Partes: MUNICIPIO DE MAZAGAO e outros x MUNICIPIO DE MAZAGAO e outros

Advogado: JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara Unica de Mazagao

Ajuizamento: 17/05/2014

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