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TJBA - 8005885-87.2023.8.05.0113
Partes: MUNICIPIO DE ITABUNA x NAELITON ROSA PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/07/2023
TJBA - 8010855-33.2023.8.05.0113
Partes: MUNICIPIO DE ITABUNA x NAELITON ROSA PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 16/11/2023
TJBA - 8041503-78.2022.8.05.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x NAELITON ROSA PINTO
Advogado: JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/10/2022
TJBA - 8004807-58.2023.8.05.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x NAELITON ROSA PINTO
Advogado: JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/06/2023
TJBA - 8000154-42.2025.8.05.0113
Partes: FELIPE MATHEUS BALDUINO ROSA ROSAS x NAELITON ROSA PINTO e outros
Advogado: JAMILE DE AGUIAR LIMA e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 14/01/2025
TJBA - 8002934-91.2021.8.05.0113
Partes: SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA. x MUNICIPIO DE ITAPE e outros
Advogado: NATALIA CONRADO SOUZA e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/06/2021
TJSP - 0024832-88.2023.8.26.0100
Partes: IMOBILIARIA BIANCA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x LEANDRA RODRIGUES FERNANDES SILVA e outros (TERCEIRO)
Advogado: MELLISSA CRISTINA GONCALVES E SILVA PINHEIRO e outros
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Ajuizamento: 13/08/2018
TJSP - 0003064-72.2024.8.26.0100
Partes: VIACAO ITAPEMERIM SA e outros x VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Advogado: IRAN MARTINS BASTOS e outros
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Ajuizamento: 13/08/2018
TJSP - 0003073-34.2024.8.26.0100
Partes: VIACAO ITAPEMIRIM S/A e outros x VIACAO ITAPEMERIM SA
Advogado: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO e outros
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Ajuizamento: 13/08/2018