25/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição DE CIÊNCIA MPBA
22/07/2025 01:53

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:10

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 19:30

Não conhecido o recurso de NAELITON ROSA PINTO - CPF: *81.***.*64-20 (REU)
18/07/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 11:43

Outras Decisões
17/07/2025 11:38

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:21

Juntada de Petição de CR DE AG EM RE_APORD 8041503_78.2022.8.05.0000_IDEA 003.9.462862_2022
03/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:15

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
01/07/2025 13:14

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
17/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição DE CIÊNCIA MPBA
14/06/2025 01:55

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 19:14

Recurso Especial não admitido
12/06/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:33

Negado seguimento a Recurso
09/06/2025 12:11

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:11

Decorrido prazo de NAELITON ROSA PINTO em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:12

Decorrido prazo de NAELITON ROSA PINTO em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:08

Decorrido prazo de NAELITON ROSA PINTO em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
22/04/2025 08:07

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/04/2025 14:13

Juntada de Petição de recurso especial
04/04/2025 01:34

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição DE CIÊNCIA MPBA
03/04/2025 08:10

Publicado Ementa em 02/04/2025.
03/04/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:58

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2025 07:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição DO MPBA
28/03/2025 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 15:20

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 15:20

Deliberado em sessão - julgado
18/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:10

Incluído em pauta para 27/03/2025 13:30:00 Antigo Pleno.
07/03/2025 16:12

Solicitado dia de julgamento
28/01/2025 01:26

Decorrido prazo de NAELITON ROSA PINTO em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 08:44

Conclusos #Não preenchido#
06/01/2025 12:14

Juntada de Petição de CR EMB DE DECL_MPBA
06/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
06/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Nilson Soares Castelo Branco Segunda Criminal DESPACHO 8041503-78.2022.8.05.0000 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Naeliton Rosa Pinto Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086-A) Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301-A) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027-A) Advogado: Rosa Peracy Borges Sales Vaz Costa (OAB:BA24196-A) Advogado: Jose Rotondano Sales Neto (OAB:BA60404-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8041503-78.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: NAELITON ROSA PINTO Advogado(s): JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33086-A), LUDIMILA VIANA VIEIRA (OAB:BA33301-A), FERNANDO VAZ COSTA NETO (OAB:BA25027-A), ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA (OAB:BA24196-A), JOSE ROTONDANO SALES NETO (OAB:BA60404-A) DESPACHO Vistos, etc.

Acerca dos Embargos de Declaração opostos, com pretenso efeito modificativo do julgado, manifeste-se a douta Procuradoria de Justiça.

Após, retornem-me conclusos.

P.I.

Salvador, (data registrada no sistema no momento da prática do ato).

Des.

João Bôsco de Oliveira Seixas Relator 02
13/12/2024 01:31

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/12/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:19

Juntada de Petição de petição DE CIÊNCIA MPBA
09/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:41

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2024 18:02

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
03/12/2024 02:24

Publicado Ementa em 03/12/2024.
03/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:35

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 15:06

Juntada de Petição de certidão
28/11/2024 15:04

Deliberado em sessão - julgado
18/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:58

Incluído em pauta para 28/11/2024 13:30:00 Sala 04.
30/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/10/2024 18:19

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:03

Incluído em pauta para 24/10/2024 13:30:00 Antigo Pleno.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Nilson Soares Castelo Branco Segunda Criminal DESPACHO 8041503-78.2022.8.05.0000 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Naeliton Rosa Pinto Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086-A) Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301-A) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027-A) Advogado: Rosa Peracy Borges Sales Vaz Costa (OAB:BA24196-A) Advogado: Jose Rotondano Sales Neto (OAB:BA60404-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8041503-78.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: NAELITON ROSA PINTO Advogado(s): JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33086-A), LUDIMILA VIANA VIEIRA (OAB:BA33301-A), FERNANDO VAZ COSTA NETO (OAB:BA25027-A), ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA (OAB:BA24196-A), JOSE ROTONDANO SALES NETO (OAB:BA60404-A) DESPACHO Vistos, etc.

O patrono do réu, Bel.

Fernando Vaz Costa Neto, protocolizou, em 25/09/2024 (id. 70101584), petição requerendo o adiamento do julgamento designado para a data de hoje (26/09/2024), aduzindo que estaria impossibilitado de realizar a sustentação oral no horário designado para a referida Sessão de Julgamento, pois seria o advogado responsável pela defesa de alguns processos que serão julgados perante o TRE, em Sessão que se realizará às 14h da mesma data (26/09/2024).

Asseverou, ainda, que, em razão da proximidade da eleição, as sessões de julgamento estão ocorrendo independente de publicação em pauta, nos termos da Resolução nº 23.609/19 do TSE.

Considerando o quando estabelecido no art. 66, inciso IV, da Resolução nº 23.609/19 do TSE, defiro o pedido de adiamento do julgamento inicialmente designado para a data de hoje (26/09/2024), devendo os presentes autos serem incluídos em pauta para julgamento na sessão seguinte.

P.I.

Salvador, (data registrada no sistema no momento da prática do ato).

Des.

João Bôsco de Oliveira Seixas Relator 02
28/09/2024 08:32

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição DE CIÊNCIA MPBA
26/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:46

Deliberado em Sessão - Adiado
26/09/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:50

Incluído em pauta para 26/09/2024 13:30:00 Antigo Pleno.
13/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:11

Solicitado dia de julgamento
02/08/2024 14:55

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Julio Cezar Lemos Travessa
25/04/2024 09:06

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 05:34

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:45

Juntada de Petição de ass WF 2024_Dra. Solange Rios_8041503_78.2022.8.05
03/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
27/03/2024 01:57

Publicado Despacho em 27/03/2024.
27/03/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:04

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:24

Juntada de Certidão
02/03/2024 00:08

Decorrido prazo de NAELITON ROSA PINTO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:32

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 16:17

Juntada de Petição de ass WF 026_ITAPÉ_CIÊNCIA_INFORMAÇÃO_ASS_JJ
28/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:52

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024 04:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 09:52

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:17

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 01:35

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 13:45

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:35

Juntada de Petição de ass WF 015_ITAPÉ_359_C_CIENTE DECISÃO_ASS_JJ
02/02/2024 16:34

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:34

Conclusos #Não preenchido#
16/01/2024 09:34

Juntada de Certidão
01/12/2023 19:08

Juntada de Petição de 251_ITAPÉ_CIÊNCIA DESPACHO_ASS_JJ_Ass
01/12/2023 19:07

Expedição de Certidão.
01/12/2023 01:28

Publicado Despacho em 30/11/2023.
01/12/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 00:26

Expedição de Certidão.
10/11/2023 01:42

Publicado Despacho em 09/11/2023.
10/11/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 11:27

Conclusos #Não preenchido#
09/11/2023 11:08

Juntada de Petição de 235-ITAPÉ-359-C-INICIAR INSTRUÇÃO-ASS
09/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/11/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:33

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2023 09:33

Juntada de Certidão
25/10/2023 00:08

Decorrido prazo de NAELITON ROSA PINTO em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:04

Decorrido prazo de NAELITON ROSA PINTO em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:05

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:23

Publicado Ementa em 02/10/2023.
03/10/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 09:10

Juntada de Certidão
30/09/2023 00:16

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestaçãoPBA
29/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 10:42

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 17:47

Recebida a denúncia contra NAELITON ROSA PINTO - CPF: *81.***.*64-20 (REU)
28/09/2023 16:47

Juntada de Petição de certidão
28/09/2023 14:53

Deliberado em sessão - julgado
27/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:43

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
19/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:25

Incluído em pauta para 28/09/2023 13:30:00 Antigo Pleno.
26/08/2023 00:10

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:26

Deliberado em Sessão - Adiado
24/08/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:34

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/08/2023 15:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:18

Incluído em pauta para 24/08/2023 13:30:00 Antigo Pleno.
15/08/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 22:42

Solicitado dia de julgamento
03/06/2023 07:29

Publicado Despacho em 25/04/2023.
12/05/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:06

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2023 10:06

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:05

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:10

Expedição de Certidão.
02/05/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
25/04/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação MP/BA
25/04/2023 10:00

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 00:11

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:46

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:36

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
13/03/2023 13:27

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:27

Expedição de Certidão.
12/03/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
10/03/2023 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/03/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:13

Conclusos #Não preenchido#
28/02/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:43

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:39

Juntada de Certidão
21/12/2022 21:43

Publicado Despacho em 25/11/2022.
21/12/2022 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
29/11/2022 11:48

Juntada de Certidão
25/11/2022 08:46

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
25/11/2022 08:29

Juntada de Certidão
24/11/2022 16:05

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 10:09

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2022 10:08

Juntada de Certidão
21/11/2022 10:07

Juntada de Certidão
31/10/2022 10:02

Juntada de Certidão
28/10/2022 13:26

Expedição de Certidão.
19/10/2022 07:09

Publicado Despacho em 18/10/2022.
19/10/2022 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 14:58

Juntada de Petição de INFORMAÇÃO MP/BA
18/10/2022 14:53

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:07

Conclusos #Não preenchido#
07/10/2022 10:07

Expedição de Certidão.
07/10/2022 09:59

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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