TJBA - 0960256-91.2015.8.05.0146

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDINALDO SOARES SANTOS

CPF *82.***.*94-20

Advogados

DIOGO VIEIRA ALVES

OAB: 30824/PE

CPF *14.***.*18-48

Polo Passivo

Partes

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ: 14.659.593/0001-07

Advogados

CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA

OAB: 35193/BA

CPF *63.***.*75-04

LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA

OAB: 14496/BA

CPF *70.***.*70-78

NADIELSON BARBOSA DA FRANCA

OAB: 26489/BA

CPF *16.***.*33-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0960256-91.2015.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Edinaldo Soares Santos Advogado: Diogo Vieira Alves (OAB:PE30824) Executado: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Advogado: Carlos Henrique Rosa De Souza (OAB:BA684-A) Advogado: Luiz Antonio Costa De Santana (OAB:BA14496) Advogado: Nadielson Barbosa Da Franca (OAB:BA26489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 0960256-91.2015.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Levantamento de Valor] Polo Ativo: EXEQUENTE: EDINALDO SOARES SANTOS Polo Passivo: EXECUTADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO VISTOS, ETC...

    A Autora/Exequente apresentou cálculos (ID. 438089386), tendo como valor a receber do Executado a importância de R$10.158,97 (dez mil e cento e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos).

    O Executado, intimado para impugnar o pedido de cumprimento de sentença, alegou excesso de execução, indicando como devido o seguinte valor R$6.419,08 (seis e quatrocentos e dezenove reais e oito centavos).

    Requereu a procedência da Impugnação com a fixação dos valores acima indicados e reconhecimento do excesso de execução, bem como a condenação da parte exequente em honorários sucumbenciais sobre o valor da diferença.

    Relatado.

    Decido: Verifico que os cálculos apresentados pelo Executado estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente.

    Ante o exposto, acolho a presente impugnação e julgo-a TOTALMENTE PROCEDENTE, homologando, por sentença, os cálculos apresentados pelo Executado (ID398961052), devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes precatórios/RPVs com base nos valores apresentados pelo Executado, observando-se os requerimentos da Exequente, onde forem aplicáveis, após o trânsito em julgado da presente decisão.

    Decorrido o prazo sem o pagamento da RPV, proceda-se com o sequestro do respectivo valor.

    Efetuado o pagamento da RPV pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s).

    Condeno a Exequente em honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o excesso de execução caracterizado no total de R$3.739,89 (três mil e setecentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), conforme entendimento do STJ no REsp no 1.134.186-RS, suspendendo-se a sua exigibilidade por ser a mesma beneficiária da gratuidade judicial que ora defiro de forma definitiva.

    Extingo o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 487, I do CPC.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado e arquivando-se oportunamente o presente feito, com baixa.

    Juazeiro, 4 de outubro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 11/10/2022 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2022 01:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 01:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 09/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/05/2022 00:00

    Publicação

  • 23/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/04/2022 00:00

    Mero expediente

  • 13/01/2022 00:00

    Concluso para Sentença

  • 08/01/2022 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 19/10/2021 00:00

    Publicação

  • 14/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/10/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/09/2021 00:00

    Mero expediente

  • 17/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/05/2021 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 17/05/2021 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 26/02/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/02/2021 00:00

    Mandado

  • 09/02/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 00:00

    Publicação

  • 04/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/12/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 04/12/2020 00:00

    Petição

  • 26/11/2020 00:00

    Publicação

  • 24/11/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/11/2020 00:00

    Mero expediente

  • 13/08/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/09/2019 00:00

    Petição

  • 13/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/09/2019 00:00

    Mandado

  • 13/08/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2019 00:00

    Publicação

  • 01/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 25/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/07/2019 00:00

    Petição

  • 24/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/06/2019 00:00

    Petição

  • 21/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/06/2018 00:00

    Mandado

  • 05/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2018 00:00

    Publicação

  • 15/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/05/2018 00:00

    Mandado

  • 12/05/2018 00:00

    Publicação

  • 11/05/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/05/2018 00:00

    Antecipação de tutela

  • 11/05/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/05/2018 00:00

    Petição

  • 10/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 09/05/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/05/2018 00:00

    Petição

  • 22/03/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/03/2017 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 02/02/2017 00:00

    Publicação

  • 31/01/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/01/2017 00:00

    Mero expediente

  • 07/04/2016 00:00

    Petição

  • 23/03/2016 00:00

    Publicação

  • 22/03/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/03/2016 00:00

    Petição

  • 18/03/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/03/2016 00:00

    Mero expediente

  • 10/06/2015 00:00

    Petição

  • 03/06/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/04/2015 00:00

    Publicação

  • 28/04/2015 00:00

    Petição

  • 24/04/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/04/2015 00:00

    Mero expediente

  • 22/04/2015 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 22/04/2015 00:00

    Petição

  • 17/04/2015 00:00

    Documento

  • 17/04/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/04/2015 00:00

    Publicação

  • 15/04/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/04/2015 00:00

    Mero expediente

  • 31/03/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/03/2015 00:00

    Publicação

  • 20/03/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/03/2015 00:00

    Mero expediente

  • 16/03/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/03/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 16/03/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2015

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8041979-48.2024.8.05.0000

Teresa Maria Goncalves de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Bruna Pereira de Souza Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/07/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0501963-14.2015.8.05.0141

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Tarcio Jesus Santana

Advogado: Sabrina Santana Dantas dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/11/2015 10:03

Exibir Processo

Processo nº 8014972-53.2023.8.05.0150

Municipio de Lauro de Freitas

Solida Patrimonial LTDA - EPP

Advogado: Luiz Augusto Agle Fernandez Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/03/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 8001891-17.2021.8.05.0244

Orjania Maria de Castro

Kennedy Santos da Costa

Advogado: Joao Pereira do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/10/2021 17:04

Exibir Processo

Processo nº 8003789-93.2024.8.05.0039

Amanda Aparecida da Costa Gramosa

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Joseni Santos Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/07/2024 15:14

Exibir Processo