Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CONCESSIONARIA RIO MAIS S A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico

Partes: FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FEPERJ x PORTO DO ACU OPERACOES S.A (NOVA DENOMINACAO SOCIAL DE LLX ACU OPERACOES PORTUARIAS S/A) e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 16ª C Mara de Direito Privado

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado

Partes: VALE S.A. x MUNICIPIO DE SERRA e outros

Advogado: VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual - Serra

Partes: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO x MUNICIPIO DE CABO FRIO

Advogado: PAULO DE BESSA ANTUNES e outros

1ª instância - Cabo Frio Central de Divida Ativa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA. e outros

Advogado: VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x PORTO DO ACU OPERACOES S.A. e outros

Advogado: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA e outros

1ª instância - Sao Joao da Barra 1 Vara

Partes: JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA e outros x PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e outros

Advogado: FLAVIA MARQUES FARIAS e outros

1ª instância - Miguel Pereira Vara Unica

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e outros

Advogado: HUGO WILKEN MAURELL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA. e outros

Advogado: VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES e outros

1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro