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TJMT - 1001004-90.2021.8.11.0049
Partes: P & F INVESTIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA x SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT e outros
Advogado: NELSON DA SILVA ALBINO NETO e outros
1ª instância - Vila Rica - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 01/06/2021
TJMT - 1001004-90.2021.8.11.0049
Partes: P & F INVESTIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA x MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU e outros
Advogado: NELSON DA SILVA ALBINO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/11/2021
TJMT - 1000791-04.2016.8.11.0003
Partes: JULIANA GULART e outros x CHEFE DA GERENCIA DO ITCD E OUTRAS RECEITAS - GITCD EM RONDONOPOLIS/MT e outros
Advogado: NELSON DA SILVA ALBINO NETO
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/08/2017
TJMT - 1000791-04.2016.8.11.0003
Partes: THAIS MICHELE GULART e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: NELSON DA SILVA ALBINO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMT - 1001310-12.2019.8.11.0055
Partes: CASALE AGROPECUARIA LTDA. x MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA e outros
Advogado: CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS e outros
1ª instância - Tangara da Serra - Quinta Vara Civel
Ajuizamento: 10/07/2019
TJMT - 1008919-20.2021.8.11.0041
Partes: HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART x CHEFE DA COORDENADORIA DE JULGAMENTO DE IMPUGNACAO DE CREDITO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: NELSON DA SILVA ALBINO NETO
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/03/2021
TJMT - 1010290-74.2023.8.11.0000
Partes: HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART x O ILMO. SR. CHEFE DA COORDENADORIA DE JULGAMENTO DE IMPUGNACAO DE CREDITO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: NELSON DA SILVA ALBINO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/05/2023
TJSP - 0000098-27.2021.8.26.0526
Partes: UNIAO e outros x MASSA FALIDA DE ELICE INDSUTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO e outros
1ª instância - Sef de Salto
Ajuizamento: 01/06/2007
TJSP - 1043395-89.2025.8.26.0053
Partes: NELSON DA SILVA ALBINO NETO x DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Advogado: NELSON DA SILVA ALBINO NETO
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Ajuizamento: 01/07/2025
TJMG - 0017675-36.2023.8.13.0000
Partes: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA e outros x FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM e outros
Advogado: ANDREA SANO ALENCAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Vasconcelos Lins
Ajuizamento: 09/01/2023