Partes: NELSON GOMES DOS SANTOS e outros x TORPAC ENGENHARIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE OBRAS LTDA.

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1ª instância - Bandeirantes - Juizado Especial Adjunto

Partes: NILCE VIEGAS FERREIRA e outros x TORPAC ENGENHARIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE OBRAS LTDA. e outros

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1ª instância - Bandeirantes - Vara Unica

Partes: EMPRESA SAO BENEDITO EIRELI e outros x ANTONIO ALVES NETTO e outros

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1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: DYNAMIC HAMMERS EQUIPAMENTOS E ENGENHARIA LTDA x JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA CUNHA NETO ENGENHARIA

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1ª instância - 02 Civel de Nossa Senhora do O

Partes: GRACINEIDE PEREIRA DE SOUSA CARNEIRO e outros x ZENILDA MOREIRA CARNEIRO e outros

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1ª instância - 04 Civel de Diadema

Partes: NELSON GOMES DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: GILSON LOPES PINHEIRO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nelson Missias de Morais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x RAFAEL SILVA DOS SANTOS e outros

Advogado: YURY FREITAS DE SANTANA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal - Paulo Afonso

Partes: MARLI SILVA DA CONCEICAO e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica

Partes: ADENAIR ZEFERINO SANTANA e outros x CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM

Advogado: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros

1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central

Partes: NELSON GOMES DOS SANTOS x TEREZINHA DE JESUS PEDROSA SILVA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia