TJPR - 0005386-26.2019.8.16.0195

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada do Boqueirao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUTE ALMEIDA

CPF *32.***.*94-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 12:05

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/07/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 14/07/2022 15:53

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/06/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RUTE ALMEIDA

  • 06/04/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 10:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/04/2022 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2022 15:01

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 31/03/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41)3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0005386-26.2019.8.16.0195 Inicialmente, tente-se a intimação da noticiada por meio do telefone informado no Boletim de Ocorrência anexo ao evento 8.1, fls. 03, qual seja, (41) 99730-1488.

    Se infrutífera a diligência, intime-se a noticiada por Oficial de Justiça, no endereço constante dos autos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado digitalmente.   GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

  • 11/02/2022 10:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41)3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0005386-26.2019.8.16.0195 Em que pese o parecer ministerial anexo ao evento 56.1, verifico que o noticiado não tomou ciência da decisão de arquivamento dos autos, de modo que, por ora, não há que se falar em inércia da parte quanto à restituição.

    Assim, considerando que o bem apreendido não mais interessa ao processo, defiro a sua restituição, nos termos dos artigos 119 e 120 do Código de Processo Penal, servindo a presente decisão como documento hábil a essa finalidade.

    Ressalto que o objeto apreendido deverá ser retirado pelo noticiado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de perdimento ou destruição.

    Em sendo o objeto restituído ao noticiado, lance-se a informação no sistema nacional de bens apreendidos, se for o caso, e após certifique-se a existência de pendências no feito, valores depositados, bens apreendidos, ou outra circunstância relevante que impeça o arquivamento.

    Inexistente qualquer pendência, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado digitalmente.   GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

  • 01/11/2021 11:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 21:23

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41)3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0005386-26.2019.8.16.0195 Trata-se de termo circunstanciado para apurar possível prática de contravenção penal de perturbação do sossego alheio.

    Concluídas as diligências investigatórias, nada de concreto foi obtido sobre a ocorrência do delito, de modo que o Ministério Público pugnou pelo arquivamento do presente feito (evento 44.1).

    Decido.

    Com efeito, os fundamentos colacionados pelo órgão ministerial possuem o condão de afastar a persecução penal, visto que ausente justa causa, por absoluta falta de indícios de materialidade para oferecimento da denúncia.

    Conforme bem ponderado pelo representante do Ministério Público, “não houve a aferição técnica ou tampouco a colheita do depoimento de vizinhos que pudessem garantir a efetiva violação à paz pública”.

    Assim, consoante fundamentos expostos pelo Ministério Público, determino o ARQUIVAMENTO do termo circunstanciado, ressalvada a hipótese do artigo 18, do Código de Processo Penal.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado digitalmente.   GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

  • 04/08/2021 20:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 20:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/08/2021 20:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021

  • 03/08/2021 20:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021

  • 03/08/2021 20:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021

  • 02/08/2021 19:14

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/07/2021 14:38

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 08/07/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 13:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 00:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/07/2021 01:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 12:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/02/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/12/2020 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2020 15:37

    AUDIÊNCIA INICIAL NÃO REALIZADA

  • 27/11/2020 19:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/11/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 13:44

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 13/11/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 14:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/06/2020 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/06/2020 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/04/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2020 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/03/2020 16:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/12/2019 14:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/12/2019 14:03

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 04/12/2019 14:42

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 02/12/2019 10:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/12/2019 10:04

    Recebidos os autos

  • 30/11/2019 00:54

    Recebidos os autos

  • 30/11/2019 00:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2019 00:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/11/2019 00:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/11/2019 00:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2019

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001271-77.2014.8.16.0084

Municipio de Goioere

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Cassiano Ricardo Bocalao

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/10/2021 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0002103-41.2020.8.16.0136

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gelson Silva dos Santos

Advogado: Marcio dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/07/2020 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0000069-30.2019.8.16.0136

Ministerio Publico do Estado do Parana

Vinicius Jose da Cruz

Advogado: Lucas Bail Firman

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/01/2019 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0003720-91.2018.8.16.0011

Promotoria de Justica de Enfrentamento A...

Luis Valcir Lisboa de Souza

Advogado: Felipe Yuishi Sakamoto e Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/08/2018 05:04

Exibir Processo

Processo nº 0001340-59.2017.8.16.0196

Promotoria de Justica de Enfrentamento A...

Nilton Robes

Advogado: Aline Dusi Calixto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/07/2018 10:04

Exibir Processo