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TRF1 - 1042902-08.2023.4.01.4000
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x COMERCIO DE PETROLEO SAO JOSE LTDA. e outros
Advogado: LEONARDO SOARES PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 23/04/2025
TRF1 - 1042902-08.2023.4.01.4000
Partes: POSTO SANTO EXPEDITO PETROLEO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEONARDO SOARES PIRES e outros
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 24/10/2023
TJMA - 0001045-36.2014.8.10.0053
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x SAMPAIO E GERIS LTDA e outros
Advogado: BALTAZAR DE SOUSA LIMA
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 12/05/2014