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TJBA - 0047482-77.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 08/02/2018
TJBA - 8001036-51.2024.8.05.0141
Partes: NESTOR NOVAES DE SOUZA NETO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FELIPE MIRANDA VINHOLES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 21/02/2024
TJBA - 8001036-51.2024.8.05.0141
Partes: NESTOR NOVAES DE SOUZA NETO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FELIPE MIRANDA VINHOLES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 18/03/2025
TJBA - 0111938-02.2011.8.05.0001
Partes: RICARDO SANTOS TINTEL CASTRO e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/11/2011
TJBA - 0111786-51.2011.8.05.0001
Partes: MARIVALDO ALVES DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8004246-76.2025.8.05.0141
Partes: NESTOR NOVAES DE SOUZA NETO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: SAMIR TRINDES SERRA DOS SANTOS FILHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 03/07/2025
TJBA - 0047482-77.2010.8.05.0001
Partes: VALDELICIO FIRMINO SANTOS JUNIOR e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/06/2010
TJBA - 0413759-31.2012.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JORGE LUIZ SILVA SANTOS e outros
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 06/06/2017
TJBA - 0068670-92.2011.8.05.0001
Partes: JOSE CLAUDIVAN SACRAMENTO SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011