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TJPA - 0008373-43.2017.8.14.0136
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS e outros x EM APURACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Canaa dos Carajas
Ajuizamento: 17/08/2017
TRF1 - 0006173-60.2010.4.01.3901
Partes: NEWTON CUNHA LEMOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 17/08/2010
TRF1 - 1003942-11.2022.4.01.3905
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x NEWTON CUNHA LEMOS
Advogado: AUGUSTO KUMMER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 13/06/2024
TRF1 - 1003942-11.2022.4.01.3905
Partes: NEWTON CUNHA LEMOS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JAQUELI GASPERINI e outros
1ª instância - Redencao
Ajuizamento: 15/12/2022