20/04/2022 09:29

Arquivado Definitivamente
20/04/2022 00:59

Decorrido prazo de LUIZ CELSO ANSELMO PRADO DE CARVALHO em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:59

Decorrido prazo de CRISTINA LEMOS PRADO DE CARVALHO em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:59

Decorrido prazo de NEWTON CUNHA LEMOS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:58

Decorrido prazo de PASCOAL ANTONIO CAMARERO CARRAZZONE em 19/04/2022 23:59.
13/04/2022 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 12/04/2022 23:59.
28/03/2022 11:10

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 11:10

Juntada de Certidão
28/03/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 14:56

Conclusos para despacho
08/12/2021 17:12

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 15:28

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 10:27

Juntada de Certidão
06/11/2021 06:05

Decorrido prazo de PASCOAL ANTONIO CAMARERO CARRAZZONE em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 06:04

Decorrido prazo de CRISTINA LEMOS PRADO DE CARVALHO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 02:50

Decorrido prazo de LUIZ CELSO ANSELMO PRADO DE CARVALHO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 02:50

Decorrido prazo de NEWTON CUNHA LEMOS em 05/11/2021 23:59.
28/10/2021 08:01

Decorrido prazo de CARINA DE ALMEIDA MAIA LEMOS em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:38

Decorrido prazo de MARISA CUHA LEMOS CARRAZONNE em 27/10/2021 23:59.
06/10/2021 14:34

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 21:49

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 06:23

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0006173-60.2010.4.01.3901 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: NEWTON CUNHA LEMOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANI CARNEIRO CHATER LEMGRUBER - DF25235 e FLAVIO VICENTE GUIMARAES - GO7825 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo INCRA contra Newton Cunha Lemos, Pascoal Antônio Camarero Carrazzone e Luiz Celso Anselmo Prado de Carvalho em face da sentença que extinguiu a presente ação, sem a resolução do mérito, por superveniente perda do objeto (f. 2109 do pdf).

Em seguida, foi proferido despacho (f. 3457 do pdf; id 367466857), ordenando vista dos autos ao MPF para manifestação e vista ao INCRA para falar sobre as controvérsias discutidas na ação, em especial a ação de cancelamento de matrícula, a perícia e as questões ambientais.

Os réus vieram aos autos e, depois de descreverem o trâmite da ação, fazendo ressalva à sentença que julgou extinto o feito, sem exame do mérito, e condenou o INCRA em honorários e custas, apesar da decisão no agravo proferida do TRF1 sobre a liminar, alegaram não haver mais necessidade de prosseguimento do feito, tendo em vista o julgamento da lide, e, quanto aos encargos, manifestaram concordância quanto ao pagamento dos honorários e das custas, isentando o INCRA (f. 3464/3468 do pdf; id 447993925).

Manifestação dos réus em que vieram regularizar representação processual e, na oportunidade, reiteraram “concordância com o pagamento de honorários e custas” (f. 3478 do pdf; id 469246384).

Dado vista ao INCRA e ao MPF, este pediu para a autarquia ser ouvida antes (f 3485/3488 do pdf), o que ocorreu, reiterando o órgão agrário que já houve sentença de mérito extinguindo o feito, não havendo mais o que discutir sobre perícia e questões ambientais, de tal modo que a participação do MPF, nesse momento processual, estaria prejudicada, devendo-se apenas julgar os embargos de declaração, considerando que os réus concordaram em arcar com honorários e custas (f. 3491/3494 do pdf; id 611061883).

Manifestação do MPF, pugnando pelo julgamento dos embargos de declaração (f. 3496 do pdf). É o relatório.

Ao que parecer, ouve um pequeno trâmite desnecessário da ação, após ter sido proferida a sentença, por conta de uma discussão sobre o pagamento dos honorários e custas.

Entretanto, essa discussão está resolvida pela concordância dos réus quanto a arcarem com as despesas.

Nada mais há para ser tratado nesta ação sobre perícia, direitos e questões em relação ao mérito da causa.

Isso porque já foi proferida sentença extinguindo o processo, sem a resolução do mérito (f. 2111 do pdf; 230925424, p. 40).

Com relação ao assunto dos embargos de declaração, a saber, quem deve arcar com os honorários e as custas, devem ser acolhidos, na medida em que tem razão o INCRA ao alegar que, na hipótese de perda do objeto, a responsabilidade pelos honorários é daquele que deu causa ao processo, no caso, os autores, os quais ajuizaram a presente ação (artigo 85, § 10 do CPC.

De igual maneira, devem os autores arcar com as custas, ressaltando, ainda, a isenção dessa rubrica de que goza a autarquia agrária (artigo 4, I da Lei n° 9.289/1995).

Posto isso, acolho os embargos de declaração e, na parte em que a sentença condenou o INCRA ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, faço a reforma do julgado, a fim de que, ao invés do INCRA, fiquem obrigados ao pagamento dos honorários, de acordo com o valor fixado, as pessoas dos autores, bem como com relação ao pagamento das custas processuais.

Dê-se prosseguimento ao feito com a devolução dos prazos dos recursos e, não havendo interposição de recursos, ocorrendo o transito em julgado, certifique-se o trânsito e, na devida oportunidade, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

HEITOR MOURA GOMES JUIZ FEDERAL
01/10/2021 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2021 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2021 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 11:17

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2021 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos
05/07/2021 14:17

Conclusos para julgamento
05/07/2021 12:11

Juntada de parecer
02/07/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 11:31

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 12:59

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 12:59

Juntada de Certidão
23/06/2021 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 09:09

Conclusos para despacho
21/06/2021 12:24

Juntada de parecer
15/06/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 14/06/2021 23:59.
18/05/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 11:08

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 15:04

Conclusos para decisão
08/03/2021 16:18

Juntada de procuração
07/03/2021 05:37

Decorrido prazo de CRISTINA LEMOS PRADO DE CARVALHO em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 03/03/2021 23:59.
26/02/2021 00:12

Decorrido prazo de MARISA CUHA LEMOS CARRAZONNE em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 00:12

Decorrido prazo de CARINA DE ALMEIDA MAIA LEMOS em 25/02/2021 23:59.
21/02/2021 23:48

Juntada de petição intercorrente
18/02/2021 09:41

Juntada de manifestação
18/02/2021 09:23

Juntada de manifestação
12/02/2021 13:12

Juntada de parecer
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0006173-60.2010.4.01.3901 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: NEWTON CUNHA LEMOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANI CARNEIRO CHATER LEMGRUBER - DF25235 e FLAVIO VICENTE GUIMARAES - GO7825 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO Foi proferida a decisão no Agravo de Instrumento n. 001759-26.2011 e o TRF da 1ª Região entendeu por dar provimento ao pedido dos requerentes, Newton Cunha Lemos, Pascoal Antônio Camarero Carrazzone e Luis Celso Anselmo Prado de Carvalho, reformando a decisão deste juízo, que havia indeferido o pedido de liminar, para suspender a tramitação do processo administrativo de desapropriação do imóvel, objeto desta ação, que corre no INCRA.

Já foram apresentadas a contestação e a réplica, além de produzida a perícia, porém uma discussão foi levantada no bojo do recurso, relacionada a questões ambientais, que fez o Ministério Público Federal, que atua perante o Tribunal, requerer a intervenção do órgão do meio ambiente (IBAMA), inclusive do antigo DNPM, atual Agência Nacional de Mineração - ANM.

O requerimento de intervenção desses órgãos, feito pela Procuradoria da República, na segunda instância, só não foi deferido, porque o Desembargador Federal entendeu que seria da atribuição do Juízo de Primeiro Grau determinar tal diligência.

Confira-se (ID 230925439 - Pág. 151): “opina o Ministério Público pela intimação do ,DNPM, da Companhia Vale do Rio Doce e do IBAMA, pelas razões expostas na fundamentação desse parecer.

No mérito, opina pelo conhecimento e provimento do agravo de instrumento.” (fís. 254/263)” Não obstante a constatação de questões ambientais subjacentes sujeitas a controle e fiscalização pelo IBAMA, DNPM, bem como a compreensiva preocupação demonstrada pela PRR, não considero pertinente a determinação de intimação dos referidos órgãos por meio do presente agravo, por se tratar de providência que poderá ser diligenciada pelo órgão do MPF com ofício em primeiro grau de jurisdição.

Assim, indefiro o pedido formulado pela PRR 1.ª Região para a intimação do DNPM, da Companhia Vale do Rio Doce e do IBAMA, competindo ao Juiz a quo a verificação da conveniência e da oportunidade do cumprimento das referidas diligências”.

Em respeito a essa observação, notifique-se o MPF a fim de que se manifeste sobre a necessidade de sua intervenção na causa em razão da referida questão ambiental, bem como sobre a necessidade de notificação do IBAMA e do DNPM (ANM).

Na mesma oportunidade, intimem-se as partes, tanto autores como INCRA, a fim de que se manifestem expressamente, nos autos, sobre as controvérsias discutidas na ação, em especial a ação de cancelamento de matrícula, a perícia e as questões ambientais, no prazo de 10 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Notifique-se.

HEITOR MOURA GOMES JUIZ FEDERAL
08/02/2021 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2021 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2021 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2021 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 15:51

Conclusos para julgamento
01/07/2020 04:13

Decorrido prazo de PASCOAL ANTONIO CAMARERO CARRAZZONE em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 04:13

Decorrido prazo de LUIZ CELSO ANSELMO PRADO DE CARVALHO em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 04:13

Decorrido prazo de CRISTINA LEMOS PRADO DE CARVALHO em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 04:13

Decorrido prazo de NEWTON CUNHA LEMOS em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 11:54

Decorrido prazo de MARISA CUHA LEMOS CARRAZONNE em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 11:54

Decorrido prazo de CARINA DE ALMEIDA MAIA LEMOS em 19/06/2020 23:59:59.
09/05/2020 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2020.
09/05/2020 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2020 04:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2020.
09/05/2020 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 21:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 21:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 21:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 21:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 21:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 21:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 21:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 21:32

Juntada de Certidão de processo migrado
06/05/2020 21:31

Juntada de volume
06/05/2020 21:23

Juntada de volume
06/05/2020 21:19

Juntada de volume
23/04/2020 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2020 15:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/03/2020 15:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
16/03/2020 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2020 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF
18/02/2020 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/11/2019 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/11/2019 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 208
04/11/2019 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/11/2019 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/10/2019 11:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /
12/07/2019 15:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/07/2019 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2019 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2019 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF
01/04/2019 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/04/2019 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2019 11:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
25/01/2019 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO PRAZO - 06/02/19
14/12/2018 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 233
13/12/2018 18:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/12/2018 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/12/2018 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2018 09:52

Conclusos para despacho
14/11/2018 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018 17:16

CARGA: RETIRADOS PERITO
09/10/2018 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO PARA MANIFESTAÇÃO
19/09/2018 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
19/09/2018 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
09/08/2018 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/08/2018 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2018 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2018 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA E INSS
25/07/2018 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA - PGF
20/07/2018 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2018 15:50

Conclusos para despacho
19/07/2018 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2018 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2018 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF
10/07/2018 12:35

Conclusos para despacho
10/07/2018 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2018 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/06/2018 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/06/2018 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/06/2018 12:29

PERICIA LAUDO APRESENTADO
07/05/2018 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO
02/03/2018 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2018 12:31

Conclusos para despacho
26/02/2018 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2018 15:30

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
15/02/2018 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2018 10:54

CARGA: RETIRADOS PERITO
08/02/2018 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO
08/02/2018 10:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM 23.1.2018 PARA O PERITO
22/01/2018 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2018 11:12

Conclusos para despacho
16/01/2018 10:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2017 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 2017011458999
11/12/2017 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2017 08:33

CARGA: RETIRADOS PGF
30/11/2017 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/11/2017 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 211.
17/11/2017 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/09/2017 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2017 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 170.
14/09/2017 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/09/2017 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/08/2017 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/08/2017 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 159.
29/08/2017 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/08/2017 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/08/2017 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/08/2017 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2017 13:32

Conclusos para despacho
18/08/2017 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2017 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2017 10:12

CARGA: RETIRADOS PERITO - PROCESSO EM CARGA PARA O PERITO, APENAS O VOLUME 6 DESTE AUTOS. O SENHOR GENIVAL
18/07/2017 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
18/07/2017 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2017 11:10

Conclusos para despacho
27/06/2017 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2017 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2017 09:30

CARGA: RETIRADOS PGF
05/06/2017 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2017 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2017 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2017 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
04/05/2017 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 77.
03/05/2017 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/05/2017 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/05/2017 09:22

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
28/04/2017 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 74.
27/04/2017 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/04/2017 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/04/2017 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2017 11:30

CARGA: RETIRADOS PERITO
15/03/2017 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2017 09:34

Conclusos para despacho
09/03/2017 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2017 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
20/02/2017 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2017 10:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
26/01/2017 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2016 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2016 08:04

CARGA: RETIRADOS PGF
05/12/2016 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2016 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII N° 209.
09/11/2016 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/11/2016 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/11/2016 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2016 08:46

Conclusos para decisão
20/09/2016 08:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/08/2016 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII N° 162.
29/08/2016 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/08/2016 12:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/08/2016 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/08/2016 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2016 13:10

Conclusos para decisão
03/08/2016 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2016 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA
17/06/2016 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2016 09:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/06/2016 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2016 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2016 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/03/2016 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII N. 56 EM 31.03.2016
29/03/2016 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/03/2016 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/03/2016 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/02/2016 13:43

Conclusos para decisão
29/02/2016 10:22

Conclusos para despacho
29/02/2016 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2016 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII N. 26 EM 11.02.2016
05/02/2016 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/01/2016 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/01/2016 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2016 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2015 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2015 09:22

CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA
03/12/2015 14:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/12/2015 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/12/2015 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2015 10:48

Conclusos para despacho
23/10/2015 09:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/10/2015 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2015 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2015 13:48

CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA - PROCESSO REMETIDO NO DIA 18/09/2015 (SEXTA-FEIRA)
15/09/2015 13:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2015 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N. 156 EM 21.08.2015
18/08/2015 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/08/2015 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/08/2015 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO, PROSSEGUIR FEITO
22/06/2015 11:57

Conclusos para decisão
19/06/2015 09:58

Conclusos para despacho
19/06/2015 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF
20/05/2015 14:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2015 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/05/2015 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISAO DA IMPUGNAÇÃO DA CAUSA
18/05/2015 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/04/2015 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/04/2015 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2015 13:52

Conclusos para despacho
16/04/2015 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2015 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/04/2015 09:45

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
25/02/2015 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2015 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA
13/02/2015 11:03

OFICIO EXPEDIDO
26/01/2015 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2015 09:27

Conclusos para despacho
02/10/2012 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISAO EM AGRAVO
24/07/2012 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE JUNTADO PELO INCRA AOS AUTOS, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 1221.
17/07/2012 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2012 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA
06/07/2012 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
04/07/2012 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CONFORME DESPACHO DE FL. 1221
27/06/2012 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2012 18:03

Conclusos para despacho
25/06/2012 17:43

Conclusos para despacho
25/06/2012 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR INCRA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DEF. 1198
25/06/2012 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2012 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 NAO IV N° 120 EM 22/06/2012
20/06/2012 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/05/2012 19:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/05/2012 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspensão processual ordenada
16/05/2012 17:56

Conclusos para despacho
16/05/2012 17:55

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - Informações prestadas acerca de AI
03/05/2012 13:46

REDISTRIBUICAO MANUAL
27/04/2012 10:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
26/04/2012 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2012 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
02/04/2012 16:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INT. INCRA
28/03/2012 07:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 61 DE 28/03/2012.
26/03/2012 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/03/2012 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/03/2012 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA RETORNO AUTOS 2ª VARA (SUSCITAR CONFLITO COMPETENCIA)
15/02/2012 11:48

Conclusos para despacho
14/02/2012 11:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AUTOR
10/02/2012 12:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/02/2012 13:23

REDISTRIBUICAO MANUAL
30/01/2012 16:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 1ªVARA DA SUBSEÇÃO JUD. DE MARABÁ
30/01/2012 16:21

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ
20/01/2012 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 15 EM 20/01/2012
20/01/2012 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/01/2012 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/01/2012 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/01/2012 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/01/2012 17:02

Conclusos para decisão
06/12/2011 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2011 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/11/2011 17:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
18/11/2011 16:19

Conclusos para despacho
25/08/2011 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DE DECISAO - AGRAVO NAO CONHECIDO.
29/07/2011 20:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/07/2011 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO III Nº 143 DE 29/07/2011.
27/07/2011 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/07/2011 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ACORDAO/EMEN
27/07/2011 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/07/2011 13:22

REDISTRIBUICAO MANUAL
11/07/2011 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REDISTRIBUIR PARA A 2ª VARA (MATÉRIA AGRÁRIA)
11/07/2011 15:16

OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇÕES PRESTADAS A RELATORA DO AI
11/07/2011 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR INCRA
07/07/2011 09:47

Conclusos para despacho
07/07/2011 09:46

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AI 17759-26.2011.4.01.0000/PA
07/07/2011 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA REQUER JUNTADA DOCUMENTOS
07/07/2011 09:45

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AI 0055055-19.2010.4.01.0000/PA
05/07/2011 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA REQUER QUE AUTORA IDENTIFIQUE TESTEMUNHAS
28/06/2011 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2011 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/04/2011 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
08/04/2011 14:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
18/03/2011 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIAR PARA O INCRA
18/03/2011 08:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 ANO III Nº 51 DE 18/03/2011.
16/03/2011 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/03/2011 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/03/2011 12:19

REPLICA APRESENTADA
01/03/2011 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
18/01/2011 09:35

Conclusos para despacho
03/01/2011 09:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/12/2010 09:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
01/10/2010 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/10/2010 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
28/09/2010 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
24/09/2010 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2010 16:01

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
01/09/2010 11:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/08/2010 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 ANO II Nº 168 DE 31/08/2010.
30/08/2010 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/08/2010 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/08/2010 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
17/08/2010 15:57

Conclusos para decisão
17/08/2010 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/08/2010 15:57

INICIAL AUTUADA
17/08/2010 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2010

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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