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TJRR - 0135030-55.1999.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x ARNO VOIGT e outros
Advogado: ORESTES MUNIZ FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 30/11/1999
TJRR - 0104893-75.2008.8.22.0001
Partes: DELFINO AZEVEDO SOARES x NEY SAMBORJENSE PITALUGA LEAL NETO e outros
Advogado: AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 04/04/2008
TJRR - 0141552-30.2001.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x ANGELO MIGUEL DE LIMA e outros
Advogado: SERGIO OCAMPO FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 26/10/2001
TJMT - 0005268-25.2009.8.11.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ERMESON DA SILVA TIRONI e outros
Advogado: NEY LUIZ DE FREITAS LEAL e outros
1ª instância - Caceres - Primeira Vara Criminal
Ajuizamento: 21/07/2009
TRF1 - 0000624-11.1997.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EMPRESA DE TRANSPORTES PORTO VELHO LTDA e outros
Advogado: CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 26/02/1997
TRF1 - 0001818-41.2000.4.01.4100
Partes: UNIAO e outros x MANOEL LUCINO DA SILVA
Advogado: LIVIO COELHO CAVALCANTI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 06/12/2011
TJRR - 7020083-28.2020.8.22.0001
Partes: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A x CLAUDIO ROBERTO REGO LINHARES e outros
Advogado: LUIS SERGIO DE PAULA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
Ajuizamento: 07/04/2025
TJRR - 7031022-33.2021.8.22.0001
Partes: WILSON LOPES CARDOSO x ESPOLIO DE NEY LUIZ DE FREITAS LEAL e outros
Advogado: HELEN LUIZE COUTO DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Sansao Batista Saldanha
Ajuizamento: 31/05/2023