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TRF2 - 5066718-45.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x EQUIPE SERVICOS E SOLUCOES EM REFRIGERACAO LTDA e outros
Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1521274-09.2021.8.26.0228
Partes: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PINTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUIZ FABIANO PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Laerte Marrone de Castro Sampaio
Ajuizamento: 06/05/2022
TJSP - 1521274-09.2021.8.26.0228
Partes: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PINTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUIZ FABIANO PEREIRA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 12/04/2023
TJSP - 1521274-09.2021.8.26.0228
Partes: FABIO PEREGO MOREIRA e outros (TESTEMUNHA_JUIZO) x MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PINTO e outros
Advogado: LUIZ FABIANO PEREIRA e outros
1ª instância - 04 Criminal de Central
Ajuizamento: 14/09/2021
TJMA - 0811303-90.2021.8.10.0000
Partes: ANDRE HENRIQUE PINTO MARQUES CARACAS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: STEPHANO PEREIRA SEREJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 02/08/2022
TJMA - 0852381-61.2021.8.10.0001
Partes: CELSON FEQUES PRAZERES COSTA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: STEPHANO PEREIRA SEREJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 09/07/2025
TJMA - 0852381-61.2021.8.10.0001
Partes: CELSON FEQUES PRAZERES COSTA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: STEPHANO PEREIRA SEREJO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2021
TJMA - 0811271-85.2021.8.10.0000
Partes: BRUNO MENDONCA DIAS CARNEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: NICHOLAS PEREIRA SEREJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0832285-59.2020.8.10.0001
Partes: PAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BRUNO RAFAEL MOREIRA TAVORA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0832285-59.2020.8.10.0001
Partes: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO e outros x PAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR
Advogado: STEPHANO PEREIRA SEREJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023