TJMA - 0832285-59.2020.8.10.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 15:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/07/2025 09:52
Juntada de Ofício
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11/07/2025 13:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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03/07/2025 00:09
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 02/07/2025 23:59.
 - 
                                            
23/06/2025 23:43
Juntada de petição
 - 
                                            
12/05/2025 09:34
Juntada de petição
 - 
                                            
12/05/2025 00:11
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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12/05/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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08/05/2025 10:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
08/05/2025 10:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/05/2025 08:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/05/2025 13:59
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/05/2025 13:58
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/05/2025 13:54
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/04/2025 08:20
Juntada de petição
 - 
                                            
26/04/2025 00:12
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 24/04/2025 23:59.
 - 
                                            
24/04/2025 00:39
Juntada de petição
 - 
                                            
01/04/2025 14:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
01/04/2025 14:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
25/03/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/03/2025 17:14
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/03/2025 16:51
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/03/2025 16:50
Transitado em Julgado em 20/03/2025
 - 
                                            
20/03/2025 00:26
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 19/03/2025 23:59.
 - 
                                            
20/03/2025 00:09
Juntada de petição
 - 
                                            
18/03/2025 19:35
Juntada de petição
 - 
                                            
06/02/2025 23:12
Juntada de petição
 - 
                                            
22/01/2025 15:26
Publicado Intimação em 22/01/2025.
 - 
                                            
22/01/2025 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
 - 
                                            
22/01/2025 12:42
Publicado Intimação em 21/01/2025.
 - 
                                            
22/01/2025 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
 - 
                                            
22/01/2025 10:55
Juntada de petição
 - 
                                            
20/01/2025 11:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
20/01/2025 11:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
20/01/2025 11:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
20/01/2025 11:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
15/01/2025 18:29
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
13/01/2025 13:39
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/01/2025 13:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
26/12/2024 17:16
Juntada de petição
 - 
                                            
23/12/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/12/2024 14:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
 - 
                                            
04/12/2024 14:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
 - 
                                            
03/12/2024 16:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/12/2024 16:15
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/11/2024 00:27
Juntada de petição
 - 
                                            
20/11/2024 23:15
Juntada de petição
 - 
                                            
19/11/2024 15:11
Juntada de petição
 - 
                                            
25/09/2024 14:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
25/09/2024 14:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
30/08/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 13:29
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/08/2024 00:40
Juntada de petição
 - 
                                            
09/08/2024 02:10
Publicado Intimação em 09/08/2024.
 - 
                                            
09/08/2024 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
 - 
                                            
09/08/2024 00:18
Juntada de petição
 - 
                                            
07/08/2024 18:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
07/08/2024 18:29
Juntada de ato ordinatório
 - 
                                            
19/06/2024 07:25
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/06/2024 07:25
Juntada de despacho
 - 
                                            
05/04/2022 08:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
 - 
                                            
29/03/2022 18:44
Juntada de contrarrazões
 - 
                                            
08/03/2022 00:41
Publicado Intimação em 08/03/2022.
 - 
                                            
07/03/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
 - 
                                            
04/03/2022 05:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
21/02/2022 03:22
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 14/02/2022 23:59.
 - 
                                            
18/02/2022 15:03
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/02/2022 17:09
Juntada de petição
 - 
                                            
03/02/2022 15:39
Juntada de apelação cível
 - 
                                            
13/12/2021 15:47
Decorrido prazo de PAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 09/12/2021 23:59.
 - 
                                            
17/11/2021 07:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
17/11/2021 07:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
17/11/2021 07:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
08/11/2021 17:56
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
04/10/2021 10:32
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
29/09/2021 10:34
Juntada de parecer de mérito (mp)
 - 
                                            
24/09/2021 06:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
22/09/2021 09:15
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/09/2021 21:09
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 31/08/2021 23:59.
 - 
                                            
30/08/2021 10:39
Juntada de petição
 - 
                                            
30/08/2021 03:32
Juntada de petição
 - 
                                            
23/08/2021 19:04
Juntada de petição
 - 
                                            
03/08/2021 01:59
Publicado Intimação em 02/08/2021.
 - 
                                            
31/07/2021 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
 - 
                                            
29/07/2021 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
29/07/2021 12:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
18/06/2021 16:00
Juntada de réplica à contestação
 - 
                                            
28/05/2021 01:25
Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.
 - 
                                            
28/05/2021 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
 - 
                                            
26/05/2021 17:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
26/05/2021 12:58
Juntada de Ato ordinatório
 - 
                                            
24/04/2021 01:29
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 23/04/2021 23:59:59.
 - 
                                            
22/04/2021 17:31
Juntada de contestação
 - 
                                            
25/02/2021 10:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
25/02/2021 10:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/02/2021 10:12
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
24/02/2021 05:44
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 23/02/2021 23:59:59.
 - 
                                            
06/02/2021 13:55
Decorrido prazo de PAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 29/01/2021 23:59:59.
 - 
                                            
06/02/2021 13:54
Decorrido prazo de PAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 29/01/2021 23:59:59.
 - 
                                            
06/02/2021 04:52
Decorrido prazo de PAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 22/01/2021 23:59:59.
 - 
                                            
06/02/2021 04:52
Decorrido prazo de PAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 22/01/2021 23:59:59.
 - 
                                            
17/12/2020 16:26
Juntada de petição
 - 
                                            
30/11/2020 03:06
Publicado Intimação em 30/11/2020.
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28/11/2020 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
 - 
                                            
26/11/2020 15:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
26/11/2020 15:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
26/11/2020 15:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
26/11/2020 15:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
23/11/2020 11:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/11/2020 12:26
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/11/2020 12:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/11/2020 21:20
Juntada de petição
 - 
                                            
22/10/2020 09:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
21/10/2020 18:28
Não Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
21/10/2020 12:29
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/10/2020 17:16
Juntada de petição
 - 
                                            
19/10/2020 15:31
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/10/2020 17:29
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/10/2020 17:29
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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