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TJMA - 0804218-87.2020.8.10.0000
Partes: NICODEMOS PENHA SOARES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARIANA BRAGA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 22/04/2020
TJMA - 0812524-42.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x NICODEMOS PENHA SOARES
Advogado: MARIANA BRAGA DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 09/12/2024
TJMA - 0812524-42.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x NICODEMOS PENHA SOARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/08/2023
TJMA - 0812524-42.2020.8.10.0001
Partes: NICODEMOS PENHA SOARES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARIANA BRAGA DE CARVALHO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/04/2020